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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 101.544,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE GALDINOCPF

MERCEARIA BELISCãO LTDACNPJ

ISMAR ERNANI DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DIEGO STRACIERI ARAUJO SILVA· CPF 383.***.***-45

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 070150· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARIA ROSA LAZINHO· OAB SP 113838· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE GALDINOCPF

MERCEARIA BELISCãO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO STRACIERI ARAUJO SILVA· CPF 383.***.***-45

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 070150· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 101.544,40

Autor

ISMAR ERNANI DE OLIVEIRACPF

MERCEARIA BELISCãO LTDACNPJ

PAULO JOSE GALDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSA LAZINHO· OAB SP 113838· CPF 068.***.***-97

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 070150· CPF 718.***.***-87

Autor:

DIEGO STRACIERI ARAUJO SILVA· CPF 383.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO JOSE GALDINO (AGRAVANTE)

2. MERCEARIA BELISCAO LTDA (AGRAVANTE)

4. ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

ISMAR ERNANI DE OLIVEIRACPF

MERCEARIA BELISCãO LTDACNPJ

PAULO JOSé GALDINO

Advogados

Autor:

DIEGO STRACIERI ARAUJO SILVA· OAB SP 357162

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 70150· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARIA ROSA LAZINHO· OAB SP 113838· CPF 068.***.***-97

Autor:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 070150· CPF 718.***.***-87

Reu:

DIEGO STRACIERI ARAUJO SILVA· OAB SP 357162

Reu:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 70150· CPF 718.***.***-87

Reu:

MARIA ROSA LAZINHO· OAB SP 113838· CPF 068.***.***-97

Reu:

ALBERTO JORGE RAMOS· OAB SP 070150· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000491-40.2021.8.26.0588 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Mercearia Beliscão Ltda - - Paulo José Galdino - - Ismar Ernani de Oliveira - Vistos. Cumpra a serventia como já determinado a fls.616. Por ora, indefiro o pedido do Ministério Público, o qual será analisado por ocasião de eventual cumprimento de sentença. Fls.631: Anote-se. Após, aquivem-se os autos. Int. - ADV: DIEGO STRACIERI A... (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2006

Distribuição

02/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ROSA GNNAM

MARIA EMILIA FORTES MARTINSCPF

CELIA CRISTINA FORTES MARTINSCPF

IVETE MARIA FORTES MARTINSCPF

Reu

IVETE BRAGA MARTINS FALECIDA EM 28012006

Advogados

Autor:

AGUINALDO DOS SANTOS RABELO CARVALHO· OAB SP 143805· CPF 055.***.***-52

Autor:

LUIS CARLOS PIRES· OAB SP 247217· CPF 268.***.***-37

Autor:

JAQUELINE NASCIMENTO DE SOUZA MORAES· OAB SP 202825· CPF 258.***.***-05

Autor:

IVETE MARIA FORTES MARTINS· OAB SP 135766· CPF 150.***.***-00

Autor:

WASHINGTON PROCÓPIO DA SILVA· OAB SP 382442· CPF 146.***.***-14

Outros

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

RAFAEL CAMARGO FELISBINO· OAB SP 286306· CPF 345.***.***-14

CARMELA MARIA MAURO CAMINOTTO· OAB SP 180535

ROSANGELA RIBEIRO CUSTODIO· OAB SP 114615· CPF 806.***.***-20

FERNANDO MARGIELA DE FAVARI MARQUES· OAB SP 263879· CPF 285.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 79.999,13

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PEDRO BIAZZO FILHOCPF

LUIS JOSE MARRICHI BIAZZOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES DE GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARIA ROSA LAZINHO· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 372.910,71

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LUIS JOSE MARRICHI BIAZZOCPF

HEBE MARA TEIXEIRA MARRICHI BIAZZOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

HELDERSON RODRIGUES MESSIAS· OAB SP 201027· CPF 281.***.***-45

Reu:

MARIA ROSA LAZINHO· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 18.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 18.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SCARLET KAROLINE DOS SANTOS ROMAOCPF

Advogados

Reu:

MARIA ROSA LAZINHO· OAB SP 113838· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/07/2022 (17/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2005

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE LATICINIOSDE AGUAICNPJ

LUIZ ZOLDANCPF

JOSE ROBERTO SIMON CASTELLOCPF

ODAIR ADOLFO DUARTECPF

Advogados

Autor:

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN· OAB SP 202491· CPF 283.***.***-74

Reu:

RODRIGO MADJAROV GRAMATICO· OAB SP 251676· CPF 308.***.***-86

Reu:

ROSANGELA RIBEIRO CUSTODIO· OAB SP 114615· CPF 806.***.***-20

Reu:

RUI LOTUFO VILELA

Reu:

MARCELO FELIX DE ANDRADE· OAB SP 240852· CPF 215.***.***-52

Reu:

MARIA ROSA LAZINHO· OAB SP 113838· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOANDERSON BRITO DE JESUSCPF

LAZARO MARES FIGUEIREDOCPF

LAZARO MARES FIGUEIREDO

JOANDERSON BRITO DE JESUS

Advogados

Reu:

KARINA LUCAS CARDOSO PINTO· OAB MG 157212· CPF 090.***.***-74

Reu:

LAYLA CAROLINA METZKER· OAB BA 51710· CPF 033.***.***-46

Reu:

RICARDO SOUZA GOMES SCHIEBER DA GAMA· OAB BA 33280· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO SOUZA GOMES SCHIEBER DA GAMA em 14/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOANDERSON BRITO DE JESUSCPF

LAZARO MARES FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SOUZA GOMES SCHIEBER DA GAMA· OAB BA 33280· CPF 040.***.***-09

Autor:

KARINA LUCAS CARDOSO PINTO· OAB MG 157212· CPF 090.***.***-74

Autor:

LAYLA CAROLINA METZKER· OAB BA 51710· CPF 033.***.***-46

Reu:

RICARDO SOUZA GOMES SCHIEBER DA GAMA· OAB BA 33280· CPF 040.***.***-09

Reu:

KARINA LUCAS CARDOSO PINTO· OAB MG 157212· CPF 090.***.***-74

Reu:

LAYLA CAROLINA METZKER· OAB BA 51710· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SAMUEL PEREIRA SANTOS

ALESSANDRO SILVA ALMEIDA

ROBSON TRINDADE DA FRANCACPF

ROBSON TRINDADE DA FRANCA

Advogados

Reu:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 52315· CPF 056.***.***-23

Reu:

PRISCILA MARIA LEAL CELES· OAB BA 29795· CPF 018.***.***-05

Reu:

ORLANDO ARAUJO SANTOS JUNIOR· OAB BA 51757· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO SANTOS JUNIOR em 27/02/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIVALDO SANTANA DOS REIS FILHO

Advogados

Reu:

HUDSON REGO DANTAS· OAB BA 49773· CPF 787.***.***-72

Reu:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Ednaldo Alves Nunes Terceiro Interessado: Lazaro Nunes Terceiro Interessado: Antonio Bonfim Marinho Prado Reu: Marivaldo Santana Dos Reis Filho Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos Criminais, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude Comarca de Santo Amaro-BA Fórum Odilon Santos.Endereço;Avenida Presidente Vagas, nº 148 Centro,Santo Amaro - BA. CEP... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARIVALDO SANTANA DOS REIS FILHOCPF

MARIVALDO SANTANA DOS REIS FILHO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON REGO DANTAS· OAB BA 49773· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/01/2026 (28/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CARLA ROSIANE DE SOUSA BAIMACPF

LASGRAEL DE SOUZA PONCIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CARLA ROSIANE DE SOUSA BAIMACPF

LASGRAEL DE SOUZA PONCIOCPF

Advogados

Autor:

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO· OAB DF 47975· CPF 523.***.***-34

Autor:

HELIO LOPES DOS SANTOS· OAB DF 54438· CPF 245.***.***-53

Reu:

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO· OAB DF 47975· CPF 523.***.***-34

Reu:

HELIO LOPES DOS SANTOS· OAB DF 54438· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LASGRAEL DE SOUZA PONCIOCPF

Reu

LASGRAEL DE SOUZA PONCIOCPF

Advogados

Autor:

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO· OAB DF 47975· CPF 523.***.***-34

Reu:

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO· OAB DF 47975· CPF 523.***.***-34

Reu:

HELIO LOPES DOS SANTOS· OAB DF 54438· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LASGRAEL DE SOUZA PONCIOCPF

Reu

LASGRAEL DE SOUZA PONCIOCPF

Advogados

Autor:

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO· OAB DF 47975· CPF 523.***.***-34

Reu:

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO· OAB DF 47975· CPF 523.***.***-34

Reu:

HELIO LOPES DOS SANTOS· OAB DF 54438· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Definitivo (12/09/2024)

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