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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 163.930,79

Autor

LBS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DANIEL BERSELLI MARINHO· OAB SP 172734· CPF 272.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LBS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 163.930,79

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LBS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 38.310,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 38.310,45

Autor

LBS LTDACNPJ

Reu

METALFRIO SOLUTIONS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA· OAB MA 11634· CPF 666.***.***-20

Autor:

LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA· OAB MA 9060· CPF 961.***.***-20

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2022)

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