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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

LC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR· OAB BA 15506· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Banco Itaucard S.a. Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998-A) Agravado: Lc Construcoes Eireli Advogado: Elido Ernesto Reyes Junior (OAB:BA15506-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 8032020-24.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8032020-24.2022.8.05.0000... (04/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR· OAB BA 15506· CPF 596.***.***-91

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 262.008,13

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VAGNER DA SILVA FERREIRACPF

LC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA· OAB SE 3795· CPF 626.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.525.007,46

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VAGNER DA SILVA FERREIRACPF

LC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Autor:

FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA· OAB BA 18377· CPF 782.***.***-87

Autor:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 17592

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 15.319.299,29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

GIOVANI RODRIGUES JUNIORCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSACPF

CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCASCPF

CLIFTON DANIEL PASSOS DA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

BRUNA ELIZABETH FERNANDES DE NEGREIROS· OAB RN 6730· CPF 043.***.***-90

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

RENIER PEREIRA DA ROCHA NUNES· OAB RN 4907· CPF 915.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Mandado. (17/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 3.881.142,45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

CLIFTON DANIEL PASSOS DA SILVACPF

LUCIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE SILVACPF

LC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

JOSE BONIFACIO DA SILVACPF

HEMERSON JACINTO LEITECPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 14662· CPF 101.***.***-99

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811242-22.2022.8.20.0000 Polo ativo MPRN - 06ª Promotoria Parnamirim Advogado(s): Polo passivo FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCAS e outros Advogado(s): CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA, SARA DAISY PAIVA BRASIL, RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA Agravo de Instrumento nº 0811242-22.2022.8.20.0000 Origem: 1ª... (09/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 526.573,60

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

NAUR FERREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCASCPF

CLIFTON DANIEL PASSOS DA SILVACPF

AIRTON DE VASCONCELOSCPF

VASCONCELOS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Reu:

KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNES· OAB RN 4704· CPF 791.***.***-34

Reu:

ANA VIRGINIA BARBALHO VELLOSO FREIRE· OAB RN 8933· CPF 060.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 06ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ANA VIRGINIA BARBALHO VELLOSO FREIRECPF

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTACPF

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINOCPF

FRANCISCO DE SOUZA NUNES

KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Reu:

KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNES· OAB RN 4704· CPF 791.***.***-34

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 246.596,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 246.596,15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

VIANA & SILVA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

RAFAEL MOREIRA DANTASCPF

+ 10 outros

Reu

VIANA & SILVA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

MARCIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRACPF

JOSE BONIFACIO DA SILVACPF

FRANCISCA NASCIMENTO SANTANA DE MELOCPF

F.K. CONSTRUCAO LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Autor:

BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA· OAB RN 20224· CPF 050.***.***-63

Autor:

FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA· OAB RN 10423· CPF 061.***.***-71

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA· OAB RN 20224· CPF 050.***.***-63

Reu:

FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA· OAB RN 10423· CPF 061.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (19/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 623.902,14

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCASCPF

AIRTON DE VASCONCELOSCPF

DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHOCPF

JOAO DUARTE AUAQUECPF

ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

LETICIA PEREIRA VON SOHSTEN· CPF 521.***.***-00

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO· OAB RN 6485· CPF 726.***.***-04

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim REU: GIOVANI RODRIGUES JUNIOR, CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCAS, CLIFTON DANIEL PASSOS DA SILVA, COLONIAL CONSTRUCAO CIVIL LTDA, AIRTON DE VASCONCELOS, DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO, ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADO, JOAO DUARTE AUAQUE, ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRA, VASCONCELOS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, LC CONSTRUCO... (19/03/2025)

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