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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 21.557,28

Autor

LC BARROSO NETO LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA· OAB SP 440871· CPF 444.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALFREDO JOVENIANO DOS SANTOS NETOCPF

LUCIANO DOS SANTOS LUIZCPF

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO JOVENIANO DOS SANTOS NETOCPF

LUCIANO DOS SANTOS LUIZCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

LUCAS MATHEUS ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO NASCIMENTO MORATO· OAB DF 73389· CPF 983.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MATHEUS ALVES DA SILVACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO MORATO· OAB DF 73389· CPF 983.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCAS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS· OAB ES 21184· CPF 109.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 23891· CPF 056.***.***-06

Autor:

OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ· OAB ES 20214· CPF 109.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ANDERSON CORREA JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

ELYEVERSON DOS SANTOS BERNARDINOCPF

LUCAS TEIXEIRACPF

DELIO CAMPOS JUNIORCPF

MIKAELL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

IZABELA CRISTINA DE OLIVEIRA MATTOS· OAB ES 38284· CPF 153.***.***-78

Reu:

RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO· OAB ES 26626· CPF 127.***.***-07

Reu:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 20217· CPF 097.***.***-66

Reu:

WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS· OAB ES 21184· CPF 109.***.***-81

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 13237· CPF 051.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUAN ALAGE ALMEIDA FRANCISCOCPF

EMELY DE JESUS SILVACPF

WAGNER DO ROZARIO SANTOS JUNIORCPF

LUCIANA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES DA CONCEICAO· OAB ES 35498· CPF 148.***.***-00

Reu:

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 32976· CPF 168.***.***-02

Reu:

GABRIEL DA VITORIA FRONTINO· OAB ES 27242· CPF 106.***.***-01

Reu:

CAMILLA SUIM TONINI GUEDES· OAB ES 33379· CPF 159.***.***-10

Reu:

VITORIA XAVIER AMARAL· OAB ES 30126· CPF 132.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros APELADO: EMELY DE JESUS SILVA e outros (4) RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINARES DE NULIDADE AFASTADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPR... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LUCIANA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

LUCIANA ALVES DOS SANTOSCPF

EMELY DE JESUS SILVACPF

LUAN ALAGE ALMEIDA FRANCISCOCPF

WAGNER DO ROZARIO SANTOS JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DA VITORIA FRONTINO· OAB ES 27242· CPF 106.***.***-01

Autor:

CAMILLA SUIM TONINI GUEDES· OAB ES 33379· CPF 159.***.***-10

Autor:

VITORIA XAVIER AMARAL· OAB ES 30126· CPF 132.***.***-14

Reu:

GABRIEL DA VITORIA FRONTINO· OAB ES 27242· CPF 106.***.***-01

Reu:

CAMILLA SUIM TONINI GUEDES· OAB ES 33379· CPF 159.***.***-10

Reu:

VITORIA XAVIER AMARAL· OAB ES 30126· CPF 132.***.***-14

Reu:

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 32976· CPF 168.***.***-02

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES DA CONCEICAO· OAB ES 35498· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PIERRE HENRIQUE AMARAL

LUCAS SOLAN MARCAL DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA MOURA· OAB MG 176983· CPF 120.***.***-73

Reu:

LEONARDO MARCEL DE OLIVEIRA· CPF 124.***.***-61

Reu:

JOAO PAULO PONTES GOMES· OAB MG 198551· CPF 083.***.***-40

Reu:

CESAR AUGUSTO DE PAULA FERREIRA· CPF 088.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SOLAN MARCAL DE FREITASCPF

PIERRE HENRIQUE AMARAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME NOGUEIRA MOURA· OAB MG 176983

Autor:

CESAR AUGUSTO DE PAULA FERREIRA· OAB MG 219444

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MICHEL MEDRADO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO OLIVEIRA DA SILVACPF

JOAO CARLOS MULLERCPF

LUCAS ROGANTE CAVALCANTECPF

DOUGLAS LUCIANO SANTOS FONSECACPF

ARISNALDO DA SILVA GOMESCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SELSO LOPES DE CARVALHO· OAB MT 3556· CPF 358.***.***-91

Autor:

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO· OAB MT 20144· CPF 035.***.***-66

Autor:

LEANDRO PERES DIAS NUNES· OAB MT 26383· CPF 053.***.***-89

Autor:

CRISTIANE DOS SANTOS MENINO· OAB MT 20616· CPF 253.***.***-51

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO MICHEL MEDRADO RODRIGUES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Autor:

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO· OAB MT 20144· CPF 035.***.***-66

Autor:

LEANDRO PERES DIAS NUNES· OAB MT 26383· CPF 053.***.***-89

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Reu:

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO· OAB MT 20144· CPF 035.***.***-66

Reu:

SELSO LOPES DE CARVALHO· OAB MT 3556· CPF 358.***.***-91

Reu:

LEANDRO PERES DIAS NUNES· OAB MT 26383· CPF 053.***.***-89

Reu:

RENATO WENTZ MANHAES· OAB MT 20744· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

03/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO MICHEL MEDRADO RODRIGUES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Autor:

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO· OAB MT 20144· CPF 035.***.***-66

Autor:

LEANDRO PERES DIAS NUNES· OAB MT 26383· CPF 053.***.***-89

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Reu:

JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO· OAB MT 20144· CPF 035.***.***-66

Reu:

SELSO LOPES DE CARVALHO· OAB MT 3556· CPF 358.***.***-91

Reu:

LEANDRO PERES DIAS NUNES· OAB MT 26383· CPF 053.***.***-89

Reu:

RENATO WENTZ MANHAES· OAB MT 20744· CPF 022.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (08/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCAS ROGANTE CAVALCANTECPF

MAURI ALBERTO MORESCO JUNIOR

DIEGO TAVARES

Último movimento: Juntada de guia de execução definitiva (30/10/2025)

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