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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

SKARLLAT FONSECA FERRO

Reu:

VINICIUS MELO COSTA· OAB MG 107964· CPF 047.***.***-07

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Reu:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO· OAB MG 97625· CPF 013.***.***-45

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

SKARLLAT FONSECA FERRO

Reu:

VINICIUS MELO COSTA· OAB MG 107964· CPF 047.***.***-07

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Reu:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO· OAB MG 97625· CPF 013.***.***-45

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

SKARLLAT FONSECA FERRO

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

VINICIUS MELO COSTA· OAB MG 107964· CPF 047.***.***-07

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Reu:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO· OAB MG 97625· CPF 013.***.***-45

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 19.937,52

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Advogados

Autor:

NATHALIA PAIVA DIAS· OAB DF 55002· CPF 015.***.***-47

Reu:

ALESSANDRO MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 108801· CPF 999.***.***-53

Reu:

ERIKA MOURA E SILVA· CPF 099.***.***-05

Reu:

CAMILA ARAUJO FRANCO· CPF 094.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA PAIVA DIAS

Reu:

CAMILA ARAUJO FRANCO

Último movimento: Juntada de documento (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA PAIVA DIAS

Reu:

CAMILA ARAUJO FRANCO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ARAUJO FRANCO

Reu:

NATHALIA PAIVA DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 222.850,70

Autor

FERNANDO ALVES DA ROSA - MECNPJ

Reu

OESTE FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ESPOLIO LUIS CARLOS MOCCI JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS CARLOS MOCCI JUNIOR - CPF: 018.350.081-43

Advogados

Autor:

THAYNA PEDROSO DA SILVA LIMA· OAB SC 60388· CPF 459.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de OESTE FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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