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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 209.530,00

Autor

ENECON CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES PURACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DO SALVADOR FAZENDA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ENECON CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES PURA em 03/09/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ENECON CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES PURACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Reu:

SHEILI FRANCO DE PAULA· OAB BA 19073· CPF 792.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/05/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2016

Distribuição

24/03/2016

Valor

R$ 3.123,32

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ENECON CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES PURACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2025 23:59. (08/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 72.303,68

Autor

ECOVIS WFA CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES PURACNPJ

Reu

BR BRANDS S.A, NA PESSOA DE BRUNOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO DORIGON· OAB SP 248780· CPF 219.***.***-43

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (16/05/2026)

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