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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/12/1994

Distribuição

26/12/1994

Valor

R$ 800.000,00

Autor

NCPF

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LCR LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LCR LTDA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

Autor:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Reu:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Reu:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 169669945 (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 2.145,62

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LCR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 31556· CPF 323.***.***-20

Reu:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: Construtora e Imobiliaria Lcr Ltda. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0652132-43.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Efe... (18/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2003

Distribuição

10/02/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO

Reu

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Reu:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO

Reu

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Reu:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Construtora e Imobiliaria Lcr Ltda. REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0652132-43.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre docu... (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 57.242,80

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LCR LTDACNPJ

Reu

JOAO VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 190222107 (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 611.676,29

Autor

LEVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

METALPRIME USINAGEM SERIADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950

Reu:

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO· OAB SP 342937· CPF 385.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INVI III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS INVISTA CFCNPJ

Reu

LEANDRO CALDEIRA DA ROCHA

VALCENI PRIMO DE OLIVEIRA

LEANDRO CALDEIRA ROCHA ME NA RESIDENCIA DE SEU SOCIO (LEANDRO CALEIRA ROCHA),

BIOTEC REPRESNTACAO DE MAQUINARIOS LTDA

DAVID VINICIOS CHIARELLO BUZINAROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE· OAB SP 134182· CPF 152.***.***-84

Autor:

ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE· OAB SP 194722· CPF 259.***.***-71

Autor:

VINICIUS GUERBALI· OAB SP 362467· CPF 410.***.***-07

Autor:

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 426369· CPF 445.***.***-41

Reu:

ASTON PEREIRA NADRUZ· OAB SP 221819· CPF 300.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO.

Reu:

LEANDRO CRESSONI· OAB SP 227902· CPF 295.***.***-96

Reu:

VINICIUS OLEGARIO VIANNA· OAB SP 227531· CPF 276.***.***-62

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/12/2025)

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