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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 450.534,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURGCNPJ

Reu

LCX CONSTRUCOES LTDA. - MECNPJ

BRUNA KUSE DOS SANTOSCPF

KAREN CRISTINA PATIKOWSKI BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Autor:

ELIEZER MENDES DA FONSECA· CPF 569.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA16S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023 (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

LAELSON BOTREL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 123112

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Reu:

BRUNA MARCAL BORGES

Reu:

RENATO ROSA EVARISTO RAMALHO· OAB MG 113747

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/06/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAELSON BOTREL JUNIORCPF

Reu

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MARCAL BORGES

Autor:

RENATO ROSA EVARISTO RAMALHO· OAB MG 113747

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Reu:

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 123112

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 53.378,40

Autor

MARIA EUGENIA FERREIRA DE SACPF

TADEU PEREIRA DE SACPF

Reu

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

VINICIUS LEVENHAGEN PEREIRA FURTADO GOMES· OAB MG 110798· CPF 281.***.***-08

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 123112· CPF 079.***.***-29

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

MOISES MESSIAS DE REZENDE· OAB MG 159371· CPF 075.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FERREIRA DE SA em 02/07/2025 23:59. (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

TADEU PEREIRA DE SACPF

MARIA EUGENIA FERREIRA DE SACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA GOMES· OAB MG 110798

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Autor:

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 123112

Reu:

MOISES MESSIAS DE REZENDE· OAB MG 159371

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 61.148,96

Autor

VITOR HUGO DA SILVEIRA MAUCHCPF

Reu

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SALGADO DIBO· CPF 003.***.***-09

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 140974· CPF 077.***.***-64

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO· OAB MG 129649· CPF 027.***.***-86

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 123112· CPF 079.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

VITOR HUGO DA SILVEIRA MAUCHCPF

Advogados

Autor:

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 123112

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Reu:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Reu:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 43.767,62

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MARCOS RAFAEL DE CARVALHOCPF

Reu

G & G IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MARCOS RAFAEL DE CARVALHOCPF

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Autor:

CLAUBER SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 87765

Reu:

CLAUBER SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 87765

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

FABIO MARCOS JULIATTE PEREIRACPF

Reu

G & G SERVICOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

VINICIUS LEVENHAGEN PEREIRA FURTADO GOMES· OAB MG 110798· CPF 281.***.***-08

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 123112· CPF 079.***.***-29

GIOVANI VICTOR SOUZA FONSECA· OAB MG 176996

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FABIO MARCOS JULIATTE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Autor:

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 123112

Autor:

VINICIUS PEREIRA GOMES· OAB MG 110798

Reu:

ALESSANDRA CAMPOS RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2019

Distribuição

12/05/2019

Valor

R$ 180.918,62

Autor

ARTUR DE SOUZA FILHOCPF

Reu

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA RAQUEL DE SOUZA· OAB MG 195296· CPF 106.***.***-08

Autor:

FERNANDA KELLY CORDEIRO LOPES· OAB MG 193661· CPF 125.***.***-66

Autor:

VALERIA BRAGA PEREIRA· OAB MG 195007· CPF 093.***.***-14

Autor:

MIRELLE APARECIDA DE SOUZA· CPF 034.***.***-25

Reu:

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 123112· CPF 079.***.***-29

Reu:

VINICIUS LEVENHAGEN PEREIRA FURTADO GOMES· OAB MG 110798· CPF 281.***.***-08

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

ARTUR DE SOUZA FILHOCPF

Reu

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

ARTUR DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI

Autor:

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA

Autor:

VINICIUS PEREIRA GOMES· OAB MG 110798

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO

Autor:

KARINA RAQUEL DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO

Reu:

VINICIUS PEREIRA GOMES· OAB MG 110798

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI

Reu:

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA

Reu:

FERNANDA KELLY CORDEIRO LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2019

Distribuição

12/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR DE SOUZA FILHO

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Reu

ARTUR DE SOUZA FILHO

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VALERIA BRAGA PEREIRA· OAB MG 195007· CPF 093.***.***-14

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Autor:

FERNANDA KELLY CORDEIRO LOPES· OAB MG 193661· CPF 125.***.***-66

Autor:

KARINA RAQUEL DE SOUZA· OAB MG 195296· CPF 106.***.***-08

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA BRAGA PEREIRA· OAB MG 195007· CPF 093.***.***-14

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Reu:

FERNANDA KELLY CORDEIRO LOPES· OAB MG 193661· CPF 125.***.***-66

Reu:

KARINA RAQUEL DE SOUZA· OAB MG 195296· CPF 106.***.***-08

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR DE SOUZA FILHO

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Reu

ARTUR DE SOUZA FILHO

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VALERIA BRAGA PEREIRA· OAB MG 195007· CPF 093.***.***-14

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Autor:

FERNANDA KELLY CORDEIRO LOPES· OAB MG 193661· CPF 125.***.***-66

Autor:

KARINA RAQUEL DE SOUZA· OAB MG 195296· CPF 106.***.***-08

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA BRAGA PEREIRA· OAB MG 195007· CPF 093.***.***-14

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Reu:

FERNANDA KELLY CORDEIRO LOPES· OAB MG 193661· CPF 125.***.***-66

Reu:

KARINA RAQUEL DE SOUZA· OAB MG 195296· CPF 106.***.***-08

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PescaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Reu:

MARCIO CLAYTON TAVARES· OAB MG 130022· CPF 292.***.***-45

Reu:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

Reu:

JUSSARA LACERDA CARNEIRO· OAB MG 125001· CPF 058.***.***-77

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· OAB MG 70374· CPF 831.***.***-49

Reu:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE APARECIDA MIRANDA

Reu

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520· CPF 916.***.***-20

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Autor:

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 123112· CPF 079.***.***-29

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520· CPF 916.***.***-20

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Reu:

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 123112· CPF 079.***.***-29

Último movimento: Definitivo (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE APARECIDA MIRANDA

Reu

SPE - LCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520· CPF 916.***.***-20

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Autor:

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 123112· CPF 079.***.***-29

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520· CPF 916.***.***-20

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Reu:

IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA· OAB MG 123112· CPF 079.***.***-29

Último movimento: Publicação (22/04/2024)

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