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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 3.089,29

Autor

ENIVALDO MOREIRA SERGIOCPF

Reu

CONSTRUTORA LDN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN CARVALHO AMACENA· OAB DF 27433· CPF 000.***.***-95

Reu:

CARLOS CANROBERT PIRES· OAB TO 298· CPF 305.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 125.744,66

Último movimento: Conclusão para decisão (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 125.744,66

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA LDN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO· OAB TO 8787· CPF 908.***.***-15

Autor:

NATÁLIA ALVES COSTA· OAB TO 12161· CPF 056.***.***-86

Reu:

CARLOS CANROBERT PIRES· OAB TO 298· CPF 305.***.***-87

Último movimento: Remessa Externa Remessa em Diligência (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0022337-77.2024.8.27.2729/TO APELANTE: ELMO ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KARINA LOURENÇO VASCONCELLOS RABÊLO (OAB GO023256) ADVOGADO(A): FREDERICO CAMARGO COUTINHO (OAB GO023266) ADVOGADO(A): GABRIELA LUIZA PEREIRA DA SILVA LAPERCHE (OAB GO065215) APELADO: CONSORCIO MAIS SAUDE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CARLOS CANROBERT PIRES (OAB PG900018381) APELADO: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO (IMPETRADO) DESPAC... (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

REPRESENTANTE - AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO

CONSORCIO MAIS SAUDECNPJ

AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO

CONSTRUTORA LDN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA LOURENÇO VASCONCELLOS RABELO· OAB GO 23256· CPF 908.***.***-04

Autor:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Autor:

GABRIELA LUIZA PEREIRA DA SILVA LAPERCHE· CPF 030.***.***-78

Reu:

CARLOS CANROBERT PIRES· OAB TO 298· CPF 305.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EletrônicoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Reu

AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO

CONSORCIO MAIS SAUDECNPJ

CONSTRUTORA LDN LTDA

REPRESENTANTE - AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Autor:

KARINA LOURENÇO VASCONCELLOS RABELO· OAB GO 23256· CPF 908.***.***-04

Autor:

GABRIELA LUIZA PEREIRA DA SILVA LAPERCHE· OAB GO 65215· CPF 030.***.***-78

Autor:

CARLOS CANROBERT PIRES· OAB TO 298· CPF 305.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Reu:

KARINA LOURENÇO VASCONCELLOS RABELO· OAB GO 23256· CPF 908.***.***-04

Reu:

GABRIELA LUIZA PEREIRA DA SILVA LAPERCHE· OAB GO 65215· CPF 030.***.***-78

Reu:

CARLOS CANROBERT PIRES· OAB TO 298· CPF 305.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0022337-77.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE:... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 682.230,23

Autor

CONSTRUTORA LDN LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TOCPF

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Outros

CARLOS CANROBERT PIRES· OAB TO 298· CPF 305.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0021500-32.2018.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00109698620158272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR: CONSTRUTORA LDN LTDA ADVOGADO(A): CARLOS CANROBERT PIRES (OAB PG900018381) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 19/01/2026 - Juntada - Guia Gerada (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 886.982,32

Autor

CAPIM DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA LDN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANE GLÁUCIA ANGELI JUNQUEIRA· OAB PR 23230· CPF 283.***.***-68

Reu:

CARLOS CANROBERT PIRES· OAB TO 298· CPF 305.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017348-60.2012.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR: CAPIM DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JANE GLÁUCIA ANGELI JUNQUEIRA (OAB PR023230) RÉU: CONSTRUTORA LDN LTDA ADVOGADO(A): CARLOS CANROBERT PIRES (OAB TO000298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 138 - 14/04/2026 - Audiência - de Inst... (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 22.959,34

Autor

CONSTRUTORA LDN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CANROBERT PIRES· OAB TO 298· CPF 305.***.***-87

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0039375-83.2016.8.27.2729/TO AUTOR: CONSTRUTORA LDN LTDA ADVOGADO(A): CARLOS CANROBERT PIRES (OAB TO000298) SENTENÇA I– RELATÓRIO CONSTRUTORA LDN LTDA., já qualificada nos autos, propôs a presente Ação Anulatória de Débito Fiscal em face do MUNICÍPIO DE PALMAS, igualmente qualificado. A autora sustenta, em síntese, que o Município de Palmas constituiu créditos tributários de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (IS... (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 12.512,67

Autor

VALDETE NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

LDN CONSORCIOS LTDACNPJ

COOPERATIVA MISTA JOCKEYCNPJ

Advogados

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

R$ 12.768,09

Autor

IVANILDO ANDRADE SANTOSCPF

Reu

LDN CONSORCIOS LTDACNPJ

COOPERATIVA MISTA JOCKEYCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 11868· CPF 024.***.***-09

Reu:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 11.338,74

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DA SILVA em 10/10/2025 23:59. (11/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 11.338,74

Autor

SISBRACON CONSORCIO LTDACNPJ

LDN CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Autor:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Reu:

DENNIS MICHAEL HIGINO ALVES· OAB PB 26857· CPF 054.***.***-02

Reu:

AMAURI DE LIMA COSTA· OAB PB 3594· CPF 141.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 31.298,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 31.298,17

Autor

LDN CONSORCIOS LTDACNPJ

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CARLOS LEONARDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JESSICA GOMES SOARES· OAB PB 26913· CPF 087.***.***-45

Autor:

SIRLEI DOS SANTOS LUQUE· CPF 319.***.***-95

Reu:

MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS· OAB PB 17778· CPF 010.***.***-23

Último movimento: Conhecido o recurso de CARLOS LEONARDO DA SILVA - CPF: 111.555.347-00 (RECORRIDO) e não-provido (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Reu

CARLOS LEONARDO DA SILVA

Advogados

Autor:

MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS· OAB PB 17778· CPF 010.***.***-23

Autor:

JESSICA GOMES SOARES· OAB PB 26913· CPF 087.***.***-45

Reu:

SIRLEI DOS SANTOS LUQUE· OAB SP 330064· CPF 319.***.***-95

Reu:

MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS· OAB PB 17778· CPF 010.***.***-23

Reu:

JESSICA GOMES SOARES· OAB PB 26913· CPF 087.***.***-45

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Reu

CARLOS LEONARDO DA SILVA

Advogados

Autor:

MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS· OAB PB 17778· CPF 010.***.***-23

Autor:

JESSICA GOMES SOARES· OAB PB 26913· CPF 087.***.***-45

Reu:

SIRLEI DOS SANTOS LUQUE· OAB SP 330064· CPF 319.***.***-95

Reu:

MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS· OAB PB 17778· CPF 010.***.***-23

Reu:

JESSICA GOMES SOARES· OAB PB 26913· CPF 087.***.***-45

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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