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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 115.736,00

Autor

JOANNA MARILIA DA SILVA CORREIA MACIELCPF

Reu

LEMON DIPLOMATIQUE INVESTIMENTOS LTDA (LE MONDE)CNPJ

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELEN KERCIA DA SILVA NORONHA· OAB CE 30024· CPF 035.***.***-03

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 185968372 (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 115.736,00

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

LEMON DIPLOMATIQUE INVESTIMENTOS LTDA (LE MONDE)CNPJ

JOANNA MARILIA DA SILVA CORREIA MACIELCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

HELEN KERCIA DA SILVA NORONHA· OAB CE 30024· CPF 035.***.***-03

Último movimento: Remessa (01/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 96.109,01

Autor

CLAUDIO GUTEMBERG FELIX CAMPOS DO AMARALCPF

Reu

LEMON DIPLOMATIQUE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

FABIO DOS SANTOS ORTIZCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES· OAB DF 58119· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 46.766,04

Autor

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

THAIS DE OLIVEIRACPF

ANDRE LUIS ORTIZ TAVARESCPF

LEMON DIPLOMATIQUE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

KAIO VINICIUS DE OLIVEIRACPF

FABIO DOS SANTOS ORTIZCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DANIEL GALVAO PANTOJA· OAB DF 58448· CPF 043.***.***-80

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 109.881,92

Autor

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVACPF

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDACPF

RAIZA DA SILVA ORTIZCPF

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GALVAO PANTOJA· OAB DF 58448· CPF 043.***.***-80

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

DANIEL GALVAO PANTOJA· OAB DF 58448· CPF 043.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

DANIEL GALVAO PANTOJA· OAB DF 58448· CPF 043.***.***-80

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

DANIEL GALVAO PANTOJA· OAB DF 58448· CPF 043.***.***-80

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741513-97.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL S/A Decisão Interlocutória Arquivem-se os autos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Empréstimo consignado (11806) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (28/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 113.751,26

Autor

RICARDO REGO CAVALCANTICPF

Reu

LEMON DIPLOMATIQUE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BENJAMIM TRAJANO VELOSO JUNIOR· OAB PE 28198· CPF 065.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 113.751,26

Autor

LEMON DIPLOMATIQUE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

RICARDO REGO CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

BENJAMIM TRAJANO VELOSO JUNIOR· OAB PE 28198· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo 4.0 2º Grau - R2G - 1ª Turma - 2º Gabinete vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 315.972,00

Último movimento: Juntada de devolução de ofício (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO APOENY BARBALHO DE MELOCPF

Reu

FABIO DOS SANTOS ORTIZ

LEMON DIPLOMATIQUE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO APOENY BARBALHO DE MELO· OAB RN 17232· CPF 010.***.***-99

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Último movimento: Documento (Ofício) (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 104.255,75

Autor

LIDER CONSORCIO MT 01 LTDACNPJ

Reu

LE FARINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 17276· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDER CONSORCIO MT 01 LTDA

Reu

LE FARINE LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 17276· CPF 009.***.***-23

Reu:

BRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MT 17276· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ PJE n° 1002235-11.2023.8.11.0041 DECISÃO Vistos. Proceda-se com a pesquisa de bens do executado junto ao RENAJUD e INFOJUD, conforme postulado pela exequente. Com a juntada dos resultados, intime-se a exequente para requerer o que entender oportuno, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 113.059,95

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

ESTRATA AUDITORIA E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

RBJ PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

COUNTRY SHOPPING S/ACNPJ

Reu

JOICE BELLE DA SILVA MENDES CEOLINCPF

LE FARINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Autor:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Outros

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COUNTRY SHOPPING S/A

ESTRATA AUDITORIA E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA.

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

RBJ PARTICIPACOES LTDA

VIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Reu

JOICE BELLE DA SILVA MENDES CEOLIN

LE FARINE LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 785.709,25

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOICE BELLE DA SILVA MENDES CEOLINCPF

LE FARINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Decorrido prazo de JOICE BELLE DA SILVA MENDES CEOLIN em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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