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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEA AZEVEDO

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

KENIO MARCELLINO MINARINI· OAB ES 18652· CPF 110.***.***-74

Autor:

KENIO MARCELLINO MINARINI· OAB ES 018652· CPF 110.***.***-74

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

KENIO MARCELLINO MINARINI· OAB ES 018652· CPF 110.***.***-74

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL FOGACA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

CELSO ANTONIO DAVILA ARANTES· CPF 171.***.***-98

Reu:

CARLOS HENRIQUE PINTO· OAB SP 135690· CPF 089.***.***-00

Reu:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

Outros

CELSO ANTONIO D´AVILA ARANTES· OAB SP 159680· CPF 171.***.***-98

Último movimento: Autos no Prazo (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FOGACA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

Autor:

ANA BARBARA TINARELI PINTO· CPF 484.***.***-14

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FOGACA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FOGACA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FOGACA DE JESUSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PINTO· OAB SP 135690· CPF 089.***.***-00

Autor:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FOGACA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FOGACA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

VITOR PRADO PIMENTEL· OAB SP 432500· CPF 404.***.***-94

Autor:

CARLOS HENRIQUE PINTO· OAB SP 135690· CPF 089.***.***-00

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