LEA RODRIGUES DIAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 127.544,64

Autor

CARLA MARGARIDA TEIXEIRA DE NOBREGACPF

Reu

DIEGO DE M C. ALVES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LÉA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 67.387,32

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 67.387,32

Autor

ANDERSON PINTO AUGUSTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 123.816,60

Autor

AGEU ALVES CAVALCANTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Autor:

JOELMA LOPES NASCIMENTO· OAB SP 296162· CPF 263.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 123.816,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AGEU ALVES CAVALCANTICPF

Advogados

Reu:

JOELMA LOPES NASCIMENTO· OAB SP 296162· CPF 263.***.***-66

Reu:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Publicado Acórdão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGEU ALVES CAVALCANTICPF

Reu

AGEU ALVES CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Autor:

JOELMA LOPES NASCIMENTO· OAB SP 296162· CPF 263.***.***-66

Reu:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Reu:

JOELMA LOPES NASCIMENTO· OAB SP 296162· CPF 263.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELADO: LEA RODRIGUES DIAS SILVA - SP340746-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOELMA LOPES NASCIMENTO - SP296162-A APELADO: AGEU ALVES CAVALCANTI ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração foram interpostos no prazo legal. Vista para contrarrazões nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Ciência às partes de que os Embargos de Decla... (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGEU ALVES CAVALCANTICPF

Reu

AGEU ALVES CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Autor:

JOELMA LOPES NASCIMENTO· OAB SP 296162· CPF 263.***.***-66

Reu:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Reu:

JOELMA LOPES NASCIMENTO· OAB SP 296162· CPF 263.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELADO: LEA RODRIGUES DIAS SILVA - SP340746-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOELMA LOPES NASCIMENTO - SP296162-A APELADO: AGEU ALVES CAVALCANTI ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração foram interpostos no prazo legal. Vista para contrarrazões nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Ciência às partes de que os Embargos de Decla... (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 258.694,89

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 258.694,89

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOANA FERRAROCPF

Reu

JOANA FERRAROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOELMA LOPES NASCIMENTO· OAB SP 296162· CPF 263.***.***-66

Autor:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 318687· CPF 339.***.***-01

Reu:

JOELMA LOPES NASCIMENTO· OAB SP 296162· CPF 263.***.***-66

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 318687· CPF 339.***.***-01

Reu:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 55.252,13

Autor

JONAS LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 55.252,13

Autor

JONAS LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MAURICIO MARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59. (11/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 36.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MAURICIO MARIOCPF

Advogados

Reu:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (19/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 81.296,77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 81.296,77

Autor

EDSON SILVA BRITOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EDSON SILVA BRITOCPF

Advogados

Autor:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Autor:

JOELMA LOPES NASCIMENTO· OAB SP 296162· CPF 263.***.***-66

Reu:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Reu:

JOELMA LOPES NASCIMENTO· OAB SP 296162· CPF 263.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 45.100,00

Autor

ZABELINA RIBEIRO DE BRITO MACEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 318687· CPF 339.***.***-01

Autor:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ZABELINA RIBEIRO DE BRITO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 318687· CPF 339.***.***-01

Autor:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Definitivo (17/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE SPARTACO VIALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MALAVAZZI FERREIRA· CPF 217.***.***-83

Reu:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 122.963,00

Autor

JOSE SPARTACO VIALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEA RODRIGUES DIAS SILVA· OAB SP 340746· CPF 414.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 122.963,00

Autor

JOSE SPARTACO VIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JOSE SPARTACO VIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2024)

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