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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

29/08/2006

Valor

R$ 55.566,79

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 55.566,79

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADINOEL VIEIRA MARTINSCPF

RILDO ARAUJO DA SILVACPF

LEAL & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OSEIAS SERAFIM DE OLIVEIRA· OAB MT 4777· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 102.330,00

Autor

ANDRE APARECIDO GERREIRA GARCIACPF

Reu

DONADON LEAL & CIA LTDACNPJ

PROJETALL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

MARIA INEZ PORPETTA LEALCPF

AMAURI DONADON LEALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO QUAGLIA· OAB PR 24583· CPF 660.***.***-04

Reu:

RICIERI NEGRI DE OLIVEIRA· OAB PR 81103· CPF 087.***.***-27

Outros

FABIO MARCHIORI HERRERO· OAB PR 74390· CPF 081.***.***-20

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 6.135,66

Autor

MICHEL ABDO CASSINCPF

AUGUSTO CARPENTIERI FERRAREZICPF

FERNANDO BATISTA HORTENCIOCPF

Reu

DONADON LEAL & CIA LTDACNPJ

PROJETALL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

MARIA INEZ PORPETTA LEALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BATISTA HORTÊNCIO· OAB PR 86849· CPF 047.***.***-54

Autor:

AUGUSTO CARPENTIERI FERRAREZI· OAB PR 87106· CPF 085.***.***-23

Reu:

RICIERI NEGRI DE OLIVEIRA· OAB PR 81103· CPF 087.***.***-27

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/04/2026)

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