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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 2.346,33

Autor

ECNEX SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BORGES MARRA· OAB SP 305389· CPF 080.***.***-07

Reu:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Reu:

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178478· CPF 068.***.***-48

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO· OAB RJ 125327· CPF 052.***.***-92

Reu:

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA· OAB RJ 103763· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 2.346,33

Autor

ECNEX SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BORGES MARRA· OAB SP 305389· CPF 080.***.***-07

Reu:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Reu:

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA· OAB RJ 103763· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições CorporativasCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (31/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (Acórdão) (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

16/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SET-SERVICOS TECNICOS EM INFORMATICA LTDACPF

Reu

BRASIL TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO CALCAGNO· OAB MG 452

Autor:

NILMA COELHO· OAB MG 115431· CPF 875.***.***-49

Autor:

GUILHERME LUIZ LEAO BOELSUMS· OAB MG 32219· CPF 143.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO CALCAGNO· OAB MG 452

Reu:

NILMA COELHO· OAB MG 115431· CPF 875.***.***-49

Reu:

GUILHERME LUIZ LEAO BOELSUMS· OAB MG 32219· CPF 143.***.***-68

Último movimento: Remessa (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SET-SERVICOS TECNICOS EM INFORMATICA LTDACPF

Reu

VD NACIONNAL ACESSORIOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA -

Advogados

Autor:

ALOISIO DO AMARAL CAMPOS· OAB MG 74133· CPF 875.***.***-53

Reu:

ALOISIO DO AMARAL CAMPOS· OAB MG 74133· CPF 875.***.***-53

Último movimento: Remessa (28/02/2024)

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