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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 240,00

Autor

ALINE MEDEIROS BARBOSACPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

POUSADA FENIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES· OAB DF 42462· CPF 696.***.***-20

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA ABRAO· OAB GO 37147· CPF 017.***.***-99

Reu:

JOAO ALBERTO ARAUJO DAS DORES· OAB GO 38915· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 6.924,88

Autor

WERA LUCIA BORGES VAZ FERNANDESCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA ABRÃO· OAB GO 37147

Último movimento: Processo Arquivado (28/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WERA LUCIA BORGES VAZ FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA ABRÃO· OAB GO 37147· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVANIR TEREZINHA DOS SANTOS CASTROCPF

Reu

CRISTAL CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA ABRÃO· OAB GO 37147· CPF 017.***.***-99

Autor:

RODRIGO ALVARENGA GUIMARÃES DIAS· OAB GO 24266· CPF 718.***.***-15

Autor:

LÚCIA MARIA DE JESUS PEREIRA· OAB GO 11808

Autor:

RUBENS ALVARENGA DIAS· OAB GO 10309· CPF 191.***.***-53

Autor:

JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARÃES· OAB GO 30744· CPF 999.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA ABRÃO· OAB GO 37147· CPF 017.***.***-99

Reu:

RODRIGO ALVARENGA GUIMARÃES DIAS· OAB GO 24266· CPF 718.***.***-15

Reu:

LÚCIA MARIA DE JESUS PEREIRA· OAB GO 11808

Reu:

RUBENS ALVARENGA DIAS· OAB GO 10309· CPF 191.***.***-53

Reu:

JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARÃES· OAB GO 30744· CPF 999.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 6.258,79

Último movimento: Certidão Expedida (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAASIEL DE FRANCA GONCALVESCPF

Reu

INCURSOS - INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS LTDA ME

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO DAVI· OAB GO 44566· CPF 022.***.***-31

Autor:

JOAO ALBERTO ARAUJO DAS DORES· OAB GO 38915· CPF 036.***.***-63

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA ABRÃO· OAB GO 37147· CPF 017.***.***-99

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO DAVI· OAB GO 44566· CPF 022.***.***-31

Reu:

JOAO ALBERTO ARAUJO DAS DORES· OAB GO 38915· CPF 036.***.***-63

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA ABRÃO· OAB GO 37147· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Documento (19/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAASIEL DE FRANCA GONCALVESCPF

Reu

INCURSOS - INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS LTDA ME

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO DAVI· OAB GO 44566· CPF 022.***.***-31

Autor:

JOAO ALBERTO ARAUJO DAS DORES· OAB GO 38915· CPF 036.***.***-63

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA ABRÃO· OAB GO 37147· CPF 017.***.***-99

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO DAVI· OAB GO 44566· CPF 022.***.***-31

Reu:

JOAO ALBERTO ARAUJO DAS DORES· OAB GO 38915· CPF 036.***.***-63

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA ABRÃO· OAB GO 37147· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 109.143,50

Último movimento: Intimação Expedida (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR NUNES CORDEIRO BORGESCPF

Reu

SIMONI DE FARIA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA ABRÃO· OAB GO 37147· CPF 017.***.***-99

Autor:

MARCOS PAULO MATIAS· OAB GO 40876· CPF 017.***.***-05

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA ABRÃO· OAB GO 37147· CPF 017.***.***-99

Reu:

MARCOS PAULO MATIAS· OAB GO 40876· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 2.222,29

Último movimento: Certidão Expedida (22/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO LE PARC JARDIM GOIAS

Reu

RICARDO DE OLIVEIRA ABRAOCPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 29193· CPF 893.***.***-00

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA ABRÃO· OAB GO 37147· CPF 017.***.***-99

Reu:

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 29193· CPF 893.***.***-00

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA ABRÃO· OAB GO 37147· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 777.722,91

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Petição de HerançaInventário

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA ALVES DE LIMA SOUZA

Reu

GEOVANIO ALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

LIDIANE TEIXEIRA DE SOUSA· OAB GO 35798· CPF 000.***.***-33

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA ABRÃO· OAB GO 37147· CPF 017.***.***-99

Autor:

JOAO ALBERTO ARAUJO DAS DORES· OAB GO 38915· CPF 036.***.***-63

Reu:

LIDIANE TEIXEIRA DE SOUSA· OAB GO 35798· CPF 000.***.***-33

Reu:

ADILSON GABRIEL ALVES MAIA CANTARELLI· OAB GO 41599

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA ABRÃO· OAB GO 37147· CPF 017.***.***-99

Reu:

JOAO ALBERTO ARAUJO DAS DORES· OAB GO 38915· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Anicuns 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo n.º 5453966-31.2021.8.09.0010 Requerente: Maria Jose Alves Da Maia (inventariante) Requerido(a): Iraci Alves Ferreira - Espólio Atribuo à presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, nos termos do art. 136 do Có... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIA ROTOLICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA ABRÃO· OAB GO 37147· CPF 017.***.***-99

Autor:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB GO 51034

Último movimento: Confirmada (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIA ROTOLICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA ABRÃO· OAB GO 37147· CPF 017.***.***-99

Autor:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB GO 51034

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br Processo n.: 0300563-05.2013.8.09.0206 Natureza: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo:... (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 239.657,47

Autor

MARIO HAILTON DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR· OAB RJ 198932· CPF 086.***.***-90

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA ABRAO· OAB GO 037147· CPF 017.***.***-99

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 69 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 239.657,47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIO HAILTON DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado (07/05/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 838.167,71

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 838.167,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO ARAUJO DAS DORES· OAB GO 38915· CPF 036.***.***-63

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA ABRAO· OAB GO 37147· CPF 017.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE DIAS GOMES· OAB GO 40021· CPF 029.***.***-29

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/10/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 838.167,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/10/2025)

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