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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LEANDRO ALCANTARA

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO ALCANTARA em 02/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

WELLINGTON AUGUSTO DA SILVA BACINELLOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

ROBERTO BENTO NOVO· OAB SP 409994

LEANDRO PEREIRA ALCANTARA· OAB SP 262252

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON AUGUSTO DA SILVA BACINELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WELLINGTON AUGUSTO DA SILVA BACINELLOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO PEREIRA ALCANTARA· CPF 316.***.***-84

Reu:

ROBERTO BENTO NOVO· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

R$ 4.750,00

Autor

RUBENS DIAS DE ALMEIDACPF

Reu

VINICIUS GOMES DOS SANTOS

VINICIUS GOMES DOS SANTOSCPF

LEANDRO VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAYNA VELOSO DE ALMEIDA· OAB MT 32412· CPF 704.***.***-94

Reu:

LEANDRO PEREIRA ALCANTARA· CPF 316.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (29/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

M F DE SOUZA BELTRAOCNPJ

Reu

CLARO S.A

FUTURA 7 SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NOBERTILIAN FILGUEIRA XAVIER· OAB PE 27938· CPF 397.***.***-63

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Reu:

LEANDRO PEREIRA ALCANTARA· CPF 316.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

M F DE SOUZA BELTRAOCNPJ

FUTURA 7 SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Reu:

NOBERTILIAN FILGUEIRA XAVIER· OAB PE 27938· CPF 397.***.***-63

Reu:

LEANDRO PEREIRA ALCANTARA· CPF 316.***.***-84

Último movimento: Distribuído por sorteio (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMACNPJ

Reu

ZERO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICACAO

Outros

ROBERTO BENTO NOVO· OAB SP 409994

LEANDRO PEREIRA ALCANTARA· OAB SP 262252· CPF 316.***.***-84

ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA· OAB RJ 79605· CPF 002.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

BRUNO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO PEREIRA ALCANTARA· OAB SP 262252· CPF 316.***.***-84

Reu:

ALEX OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 254468· CPF 285.***.***-70

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO· OAB SP 477362· CPF 474.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE ILQUE DE SAO BENTO CARVALHO JUNIOR

DAVID SAMPAIO PEREIRA DA SILVACPF

BRUNO LOPES WAGNER MAZINI

KAIO FERNANDO SILVA DE SOUSA MERCÊSCPF

VICTOR DE SOUZA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO PEREIRA ALCANTARA· OAB SP 262252· CPF 316.***.***-84

Reu:

ROBERTO BENTO NOVO· OAB SP 409994· CPF 073.***.***-00

Reu:

DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA· OAB SP 385686· CPF 351.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

EDVALDO SANTOS DE JESUS· OAB SP 504179· CPF 309.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 177.837,46

Autor

F BARBOSA E COMPANHIA LTDACNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA ALCANTARA· OAB SP 262252· CPF 316.***.***-84

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Soc. Advogados: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: F Barbosa e Companhia Ltda e outro; Advogado: Leandro Pereira Alcantara (OAB: 262252/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se m... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

24/12/2025

Valor

R$ 177.837,46

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

F BARBOSA E COMPANHIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· CPF 840.***.***-04

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· CPF 628.***.***-34

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· CPF 005.***.***-48

Reu:

LEANDRO PEREIRA ALCANTARA· OAB SP 262252· CPF 316.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (24/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 177.837,46

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

F BARBOSA E COMPANHIA LTDACNPJ

CLAUDIA GONCALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LEANDRO PEREIRA ALCANTARA· OAB SP 262252· CPF 316.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDO SILVA CAMPOSCPF

RODRIGO DA SILVA CAMPOSCPF

BRENDON LIMA MEDRADOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO PEREIRA ALCANTARA· OAB SP 262252· CPF 316.***.***-84

Reu:

ROBERTO BENTO NOVO· OAB SP 409994· CPF 073.***.***-00

Reu:

SIDNEY MANOEL DO CARMO· OAB SP 312289· CPF 223.***.***-69

Outros

PAULA MILORI COSENTINO IZQUIERDO· OAB SP 207470· CPF 290.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENDON LIMA MEDRADOCPF

RODRIGO DA SILVA CAMPOSCPF

FERNANDO SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BENTO NOVO· OAB SP 409994· CPF 073.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO PEREIRA ALCANTARACPF

ROBERTO BENTO NOVOCPF

ALEKSSANDRO LUIZ DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BENTO NOVO· OAB SP 409994· CPF 073.***.***-00

Autor:

LEANDRO PEREIRA ALCANTARA· OAB SP 262252· CPF 316.***.***-84

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO PEREIRA ALCANTARACPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEKSSANDRO LUIZ DA CRUZCPF

LEANDRO PEREIRA ALCANTARA

ROBERTO BENTO NOVOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BENTO NOVO· OAB SP 409994· CPF 073.***.***-00

Autor:

LEANDRO PEREIRA ALCANTARA· OAB SP 262252· CPF 316.***.***-84

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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