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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 53.587,21

Autor

LEANDRO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES DA SILVA· OAB MG 182931· CPF 101.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Outros

CAROLINA MORANDI RIZZO· OAB PR 105113

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

LEANDRO ANTONIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

LEANDRO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO

Reu:

GUSTAVO ALVES DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

LEANDRO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Reu:

GUSTAVO ALVES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

LEANDRO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO

Reu:

GUSTAVO ALVES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ANTONIO DA SILVA

Reu

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

GUSTAVO ALVES DA SILVA· OAB MG 182931· CPF 101.***.***-39

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 041964

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB DF 066722· CPF 070.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ALVES DA SILVA· OAB MG 182931· CPF 101.***.***-39

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 041964

Reu:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB DF 066722· CPF 070.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5008346-58.2022.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LEANDRO ANTONIO DA SILVA CPF: 014.070.056-00 SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. CPF:... (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 75.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS HOSPITAL E MATERNIDADE SAO DOMINGOS NA PROVIDENCIA DE DEUSCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA OLIVEIRA DA SILVA

Autor:

LUANA PRISCILA DOS SANTOS TEIXEIRA

Autor:

IVAIR SEVERO DA CRUZ· OAB MG 58383

Autor:

ADRIELLE MADRUGA E SILVEIRA· OAB MG 166995

Reu:

BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO

Reu:

GISELE VALEZE DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LEANDRO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEANDRO ANTONIO DA SILVACPF

ERENIAS DIAS DE CARVALHOCPF

REINALDO RIBEIRO DA SILVACPF

JOSE MARIA DE CAMARGOCPF

LEANDRO ANTONIO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

13/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

LEANDRO ANTONIO DA SILVACPF

LEANDRO ANTONIO DA SILVA

WALMIR SEVERINO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

CLEITON ANDRE DOS SANTOSCPF

LEANDRO ANTONIO DA SILVACPF

CLEITON ANDRE DOS SANTOS

LEANDRO ANTONIO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON ANDRE DOS SANTOSCPF

LEANDRO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

FILIPE ABILIO PIMENTELCPF

LEANDRO ANTONIO DA SILVACPF

FILIPE ABILIO PIMENTEL

LEANDRO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Reu:

NANDERTON BARBOSA CAVALCANTI· OAB PE 50383· CPF 115.***.***-21

Reu:

RAFAEL CAVALCANTI LIMA· OAB PE 37432· CPF 071.***.***-60

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2028 10:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão. (09/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Doença AcidentárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LEANDRO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Reu:

EVA CRISTINA BELO CARNEIRO DA CUNHA· OAB PE 41081· CPF 034.***.***-04

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Contravenções PenaisTermo Circunstanciado

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LEANDRO ANTONIO DA SILVA

Último movimento: Definitivo (14/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO DE PAIVA ALVES GADONICPF

Reu

CAMILA DAMIANA OLIVEIRA GOMES DA SILVA

LEANDRO ANTONIO DA SILVA

Outros

FRANCYNE ALVES DE PAULA LIMA· OAB RJ 177150· CPF 098.***.***-26

LUIZ EDUARDO CARVALHO GUIMARÃES· OAB RJ 198416· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Juntada de petição (24/02/2026)

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