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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

LEANDRO RAMIRESCPF

Advogados

Reu:

ANA CATARINA SERRANO DA SILVA· OAB SP 439571· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

LEANDRO RAMIRESCPF

Outros

ANA CATARINA SERRANO DA SILVA· OAB SP 439571· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 5.775,79

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 5.775,79

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO RAMIRES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO RAMIRES PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Autor:

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO RAMIRES PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Autor:

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os dados bancários da advogada em que deve ser expedido o alvará. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO RAMIRES PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO RAMIRES PINHEIROCPF

Reu

LEANDRO RAMIRES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS· OAB MS 20631· CPF 045.***.***-80

Reu:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS· OAB MS 20631· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO RAMIRES PINHEIROCPF

Reu

LEANDRO RAMIRES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS· OAB MS 20631· CPF 045.***.***-80

Reu:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS· OAB MS 20631· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Leandro Ramires Pinheiro - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 340: "O Tribunal de Justiça negou provimento ao(s) recurso(s) e manteve inalterada a sentença proferida por este juízo singular. Sobreveio o trânsito em julgado em 02/04/2025 (f. 338). Notifique-se o ofendido - nas hipóteses de crime com ofendido individualizado -, pela via postal, no endereço constante no feito, acerca do teor do acórdão (art. 201, §... (09/04/2025)

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