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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 112.250,76

Autor

NIRIAN ARINI ARMANICPF

MARIO ARMANI FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Autor:

ANDRESA VIOLA NUNES· CPF 437.***.***-10

Autor:

CARINA CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 244799· CPF 267.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59. (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2017

Distribuição

03/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ARMANI FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018199344 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (12/11/2018)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialApelação Cível

Ajuizamento

03/01/2017

Distribuição

04/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ARMANI

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Autor:

CARINA CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 244799· CPF 267.***.***-17

Autor:

ANDRESA VIOLA NUNES· OAB SP 428041· CPF 437.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ARMANI

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Autor:

CARINA CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 244799· CPF 267.***.***-17

Autor:

ANDRESA VIOLA NUNES· OAB SP 428041· CPF 437.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 491.488,62

Autor

PBA CINEMA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARMANI· OAB SP 162038· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 491.488,62

Autor

PBA CINEMA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARMANI· OAB SP 162038· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 491.488,62

Autor

PBA CINEMA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARMANI· OAB SP 162038· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 24.498,00

Autor

JANDERLEI TADEU SOARESCPF

Reu

LEANDRO SIQUEIRA ARMANICPF

TECHINOVE ENGENHARIA LTDA - NA PESSOA DE SEU SOCIO LEANDRO SIQUEIRA ARMANICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME DA SILVA· OAB SP 409035· CPF 349.***.***-93

Autor:

ANA PAULA GUILHERME DA SILVA· OAB SP 258630· CPF 281.***.***-10

Reu:

FABIO CRISTIANO VERGEL DE CASTILHO· OAB SP 217167· CPF 249.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 24.498,00

Autor

JANDERLEI TADEU SOARESCPF

Reu

TECHINOVE ENGENHARIA LTDA - NA PESSOA DE SEU SOCIO LEANDRO SIQUEIRA ARMANICNPJ

LEANDRO SIQUEIRA ARMANICPF

Advogados

Autor:

DIEGO GUILHERME DA SILVA· OAB SP 409035· CPF 349.***.***-93

Autor:

ANA PAULA GUILHERME DA SILVA· OAB SP 258630· CPF 281.***.***-10

Reu:

FABIO CRISTIANO VERGEL DE CASTILHO· OAB SP 217167· CPF 249.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 27.297,36

Autor

ALEXANDRE JOSE ATTUY SOARESCPF

RAFAEL SAMMARCO BRANCOCPF

Reu

LEANDRO SIQUEIRA ARMANICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSÉ ATTUY SOARES JUNIOR· OAB SP 523142· CPF 412.***.***-64

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS BALTES MAIACPF

Reu

LAZARO PAULO VIEIRA

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO RODRIGUES· OAB SP 461153· CPF 453.***.***-90

Autor:

MATHEUS GRANATO RODRIGUES SILVA· OAB SP 474366· CPF 481.***.***-90

Autor:

FABIO CRISTIANO VERGEL DE CASTILHO· OAB SP 217167· CPF 249.***.***-42

Reu:

LUIS FERNANDO RODRIGUES· OAB SP 461153· CPF 453.***.***-90

Reu:

MATHEUS GRANATO RODRIGUES SILVA· OAB SP 474366· CPF 481.***.***-90

Reu:

FABIO CRISTIANO VERGEL DE CASTILHO· OAB SP 217167· CPF 249.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003456-64.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcus Vinicius Baltes Maia - Lazaro Paulo Vieira e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10034566420258260292. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que... (16/07/2026)

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