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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 1.659.754.871,00

Último movimento: Juntada de certidão (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEURACI RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00334025/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 4491. (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.659.754.871,00

Autor

NEURACI RIBEIRO DE SOUZACPF

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

NEURACI RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TAISA MAGALHAES FREITAS· CPF 991.***.***-87

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 63425· CPF 060.***.***-69

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· CPF 069.***.***-50

Autor:

DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS· OAB DF 36526· CPF 005.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Reu:

DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS· OAB DF 36526· CPF 005.***.***-60

Reu:

TAISA MAGALHAES FREITAS· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (01/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEURACI RIBEIRO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Reu:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Reu:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2705996/DF (2024/0283878-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: NEURACI RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: TAISA MAGALHÃES FREITAS - DF027950 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: JOSÉ FAGUNDES MAIA NETO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por NEURACI RIBEIRO DE SOUZA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS que inadmitiu o recurso especial sob o fundamento... (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEURACI RIBEIRO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Reu:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Reu:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

02/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LEANDRO PIRES

Último movimento: Definitivo (27/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

LatrocínioAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

LEANDRO PIRES

Advogados

Autor:

ESTELA LENZ· OAB RS 087836· CPF 009.***.***-62

Autor:

ESTELA LENZ· OAB RS 87836· CPF 009.***.***-62

Reu:

ESTELA LENZ· OAB RS 087836· CPF 009.***.***-62

Reu:

ESTELA LENZ· OAB RS 87836· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO PIRES

Advogados

Reu:

GABRIELA MOÇO DE FARIAS· OAB SP 381193· CPF 392.***.***-45

Outros

CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA· OAB SP 164433· CPF 252.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO PIRES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (02/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FamíliaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMI ASSISTêNCIA MéDICA LTDACNPJ

Reu

LEANDRO PIRES

Advogados

Autor:

GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA· OAB SP 211291· CPF 292.***.***-30

Autor:

CLAUDIA FERNANDES SANTOS DIAZ ROSA· OAB SP 213382· CPF 287.***.***-18

Autor:

ALESSANDRA MARIA DONADON· OAB SP 165917· CPF 120.***.***-88

Reu:

GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA· OAB SP 211291· CPF 292.***.***-30

Reu:

CLAUDIA FERNANDES SANTOS DIAZ ROSA· OAB SP 213382· CPF 287.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA MARIA DONADON· OAB SP 165917· CPF 120.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027128-65.2024.8.26.0224/SP Assunto: DIREITO CIVIL EXEQUENTE: SAMI ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA FERNANDES SANTOS DIAZ ROSA (OAB SP213382) ADVOGADO(A): GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB SP211291) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o exequente acerca da petição do executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Local: Guarulhos (04/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTRecurso de Revista

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

LEANDRO PIRES

METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA· OAB SP 110406· CPF 062.***.***-85

Autor:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Autor:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

DEBORA FERNANDA FARIA· OAB SP 181547· CPF 250.***.***-29

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA· OAB SP 110406· CPF 062.***.***-85

Reu:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Reu:

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DEBORA FERNANDA FARIA· OAB SP 181547· CPF 250.***.***-29

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/04/2026)

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