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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARIEL SCHULMANCPF

VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

SANDRA GARTNER SCHULMANCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802

Autor:

LEANDRO MARCHADO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Outros

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARIEL SCHULMANCPF

SANDRA GARTNER SCHULMANCPF

VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCHADO

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARIEL SCHULMANCPF

SANDRA GARTNER SCHULMANCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARIEL SCHULMANCPF

SANDRA GARTNER SCHULMANCPF

VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCHADO

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARIEL SCHULMANCPF

SANDRA GARTNER SCHULMANCPF

VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCHADO

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA GARTNER SCHULMANCPF

MARCELO ARIEL SCHULMANCPF

VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

LEANDRO MARCHADO

Outros

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARIEL SCHULMANCPF

SANDRA GARTNER SCHULMANCPF

VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCHADO

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR· OAB SP 373802

Autor:

RAFAEL MARQUES REGO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARIEL SCHULMANCPF

SANDRA GARTNER SCHULMANCPF

VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARIEL SCHULMANCPF

SANDRA GARTNER SCHULMANCPF

VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR· OAB SP 373802

Autor:

RAFAEL MARQUES REGO

Autor:

LEANDRO MARCHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARIEL SCHULMANCPF

SANDRA GARTNER SCHULMANCPF

VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR· OAB SP 373802

Autor:

LEANDRO MARCHADO

Autor:

RAFAEL MARQUES REGO

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ARIEL SCHULMANCPF

SANDRA GARTNER SCHULMANCPF

VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

RAFAEL MARQUES RÊGO· OAB SP 166299

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

MARCELO MARQUES JUNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Reu:

RAFAEL MARQUES RÊGO· OAB SP 166299

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCHADO

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR· OAB SP 373802

Reu:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Outros

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACPF

Reu

EST MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR

Autor:

LEANDRO MARCHADO

Reu:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· CPF 277.***.***-39

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR· CPF 402.***.***-33

Reu:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669· CPF 004.***.***-96

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACPF

Reu

EST MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR

Reu:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACPF

Reu

EST MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR

Autor:

LEANDRO MARCHADO

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Reu:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE

Último movimento: Remetidos os autos (18/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 18.879,33

Autor

GILBERTO CALIONICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES· OAB CE 017801· CPF 621.***.***-49

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 010284· CPF 430.***.***-87

LEANDRO BONATO RODRIGUES· OAB RS 089374

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 18.879,33

Autor

GILBERTO CALIONICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BONATO RODRIGUES· CPF 008.***.***-29

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 017801· CPF 621.***.***-49

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 010284· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 18.879,33

Autor

GILBERTO CALIONICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002511152022821007820250204172552 (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 7.837,50

Autor

IVALDACI LOURDES BALDISSERA FAGANELLOCPF

Reu

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Outros

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

THAMARA PASOLIN BELTRAME· OAB RS 080610· CPF 008.***.***-41

LEANDRO BONATO RODRIGUES· OAB RS 089374· CPF 008.***.***-29

AVELINO BELTRAME· OAB RS 017141· CPF 217.***.***-34

VOLNEI PERUZZO· OAB RS 077790· CPF 005.***.***-32

+ outros representantes

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52806767920258217000/TJRS (19/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

IVALDACI LOURDES BALDISSERA FAGANELLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 7.837,50

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

IVALDACI LOURDES BALDISSERA FAGANELLOCPF

Advogados

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Reu:

THOMAS PASOLIN BELTRAME· OAB RS 083259· CPF 008.***.***-56

Reu:

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON· OAB RS 081383· CPF 012.***.***-05

Reu:

FELIPE ASSIS LUNELLI DUTRA RODRIGUES· OAB RS 109989· CPF 012.***.***-43

Reu:

VOLNEI PERUZZO· OAB RS 077790· CPF 005.***.***-32

Reu:

AVELINO BELTRAME· OAB RS 017141· CPF 217.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1 (19/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDACI LOURDES BALDISSERA FAGANELLOCPF

Reu

IVALDACI LOURDES BALDISSERA FAGANELLOCPF

Advogados

Autor:

THOMAS PASOLIN BELTRAME· OAB RS 083259· CPF 008.***.***-56

Autor:

LEANDRO BONATO RODRIGUES· OAB RS 089374· CPF 008.***.***-29

Autor:

FELIPE ASSIS LUNELLI DUTRA RODRIGUES· OAB RS 109989· CPF 012.***.***-43

Autor:

THAMARA PASOLIN BELTRAME· OAB RS 080610· CPF 008.***.***-41

Autor:

AVELINO BELTRAME· OAB RS 017141· CPF 217.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAS PASOLIN BELTRAME· OAB RS 083259· CPF 008.***.***-56

Reu:

LEANDRO BONATO RODRIGUES· OAB RS 089374· CPF 008.***.***-29

Reu:

FELIPE ASSIS LUNELLI DUTRA RODRIGUES· OAB RS 109989· CPF 012.***.***-43

Reu:

THAMARA PASOLIN BELTRAME· OAB RS 080610· CPF 008.***.***-41

Reu:

AVELINO BELTRAME· OAB RS 017141· CPF 217.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/Certificada (19/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDACI LOURDES BALDISSERA FAGANELLOCPF

Reu

IVALDACI LOURDES BALDISSERA FAGANELLOCPF

Advogados

Autor:

THOMAS PASOLIN BELTRAME· OAB RS 083259· CPF 008.***.***-56

Autor:

LEANDRO BONATO RODRIGUES· OAB RS 089374· CPF 008.***.***-29

Autor:

FELIPE ASSIS LUNELLI DUTRA RODRIGUES· OAB RS 109989· CPF 012.***.***-43

Autor:

THAMARA PASOLIN BELTRAME· OAB RS 080610· CPF 008.***.***-41

Autor:

AVELINO BELTRAME· OAB RS 017141· CPF 217.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAS PASOLIN BELTRAME· OAB RS 083259· CPF 008.***.***-56

Reu:

LEANDRO BONATO RODRIGUES· OAB RS 089374· CPF 008.***.***-29

Reu:

FELIPE ASSIS LUNELLI DUTRA RODRIGUES· OAB RS 109989· CPF 012.***.***-43

Reu:

THAMARA PASOLIN BELTRAME· OAB RS 080610· CPF 008.***.***-41

Reu:

AVELINO BELTRAME· OAB RS 017141· CPF 217.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000362-90.2015.8.21.0078/RS AUTOR: IVALDACI LOURDES BALDISSERA FAGANELLO ADVOGADO(A): THOMAS PASOLIN BELTRAME (OAB RS083259) ADVOGADO(A): DIRCEU VENDRAMIN LOVISON (OAB RS081383) ADVOGADO(A): FELIPE ASSIS LUNELLI DUTRA RODRIGUES (OAB RS109989) ADVOGADO(A): VOLNEI PERUZZO (OAB RS077790) ADVOGADO(A): AVELINO BELTRAME (OAB RS017141) ADVOGADO(A): LEANDRO BONATO RODRIGUES (OAB RS089374) ADVOGADO(A): THAMARA PASOLIN BELTRAME (O... (16/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2019

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIANO FABRISCPF

Reu

MARCIA ELISA COMASSETTO DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE LAURO ARNO GEHRES

Advogados

Autor:

DAVÍ FABRIS· OAB RS 085068· CPF 004.***.***-55

Reu:

SÉRGIO FELÍCIO QUEIROZ· OAB RS 045764· CPF 736.***.***-04

Reu:

RENATA QUINTANA QUEIROZ· OAB RS 061991· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FABRISCPF

Reu

MARCIA ELISA COMASSETTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIANO FABRISCPF

Reu

MARCIA ELISA COMASSETTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCA1CIV1 (08/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 18.879,33

Autor

GILBERTO CALIONICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

LEANDRO BONATO RODRIGUES· OAB RS 089374· CPF 008.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 18.879,33

Autor

GILBERTO CALIONICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BONATO RODRIGUES· OAB RS 089374· CPF 008.***.***-29

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 017801· CPF 621.***.***-49

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 010284· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 18.879,33

Autor

GILBERTO CALIONICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002511152022821007820250204172552 (04/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 339.653,17

Autor

TRANSPORTES MACUIM LTDACNPJ

Reu

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BONATO RODRIGUES· OAB RS 089374· CPF 008.***.***-29

Autor:

FERNANDO BORDIGNON JUNIOR· OAB RS 096379· CPF 015.***.***-06

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53156464220248217000/TJRS (25/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 339.653,17

Autor

TRANSPORTES MACUIM LTDACNPJ

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.CPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEANDRO BONATO RODRIGUES· OAB RS 089374· CPF 008.***.***-29

Autor:

FERNANDO BORDIGNON JUNIOR· OAB RS 096379· CPF 015.***.***-06

Autor:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245897801 (Custas Finais ou Complementares) (30/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Bem de Família LegalDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

GERALDO VICENTE GAYESKICPF

Reu

MARILEIA RIGO SAVARISCPF

Advogados

Autor:

TICIANE BIOLCHI TONINI· OAB RS 060912· CPF 918.***.***-15

Autor:

RIMICHEL TONINI· OAB RS 081362· CPF 920.***.***-68

Reu:

KARINE MENDES GUIDOLIN· OAB RS 078568· CPF 007.***.***-19

Reu:

LEANDRO BONATO RODRIGUES· OAB RS 089374· CPF 008.***.***-29

Reu:

VOLNEI PERUZZO· OAB RS 077790· CPF 005.***.***-32

Reu:

THAMARA PASOLIN BELTRAME· OAB RS 080610· CPF 008.***.***-41

Reu:

THOMAS PASOLIN BELTRAME· OAB RS 083259· CPF 008.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MARILEIA RIGO SAVARISCPF

Reu

GERALDO VICENTE GAYESKICPF

Advogados

Autor:

KARINE MENDES GUIDOLIN· OAB RS 078568· CPF 007.***.***-19

Autor:

LEANDRO BONATO RODRIGUES· OAB RS 089374· CPF 008.***.***-29

Autor:

VOLNEI PERUZZO· OAB RS 077790· CPF 005.***.***-32

Autor:

THAMARA PASOLIN BELTRAME· OAB RS 080610· CPF 008.***.***-41

Autor:

THOMAS PASOLIN BELTRAME· OAB RS 083259· CPF 008.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

TICIANE BIOLCHI TONINI· OAB RS 060912· CPF 918.***.***-15

Reu:

RIMICHEL TONINI· OAB RS 081362· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NPT2CIV1 (27/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 21.720,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 21.720,00

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

Reu

MARCIA ZANIN BOITOCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Autor:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Reu:

AVELINO BELTRAME· OAB RS 017141· CPF 217.***.***-34

Reu:

FELIPE ASSIS LUNELLI DUTRA RODRIGUES· OAB RS 109989· CPF 012.***.***-43

Reu:

THAMARA PASOLIN BELTRAME· OAB RS 080610· CPF 008.***.***-41

Reu:

VOLNEI PERUZZO· OAB RS 077790· CPF 005.***.***-32

Reu:

KARINE MENDES GUIDOLIN· OAB RS 078568· CPF 007.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1 (23/10/2023)

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