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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTEFANI MEIRIELI DELGADO FARIAS (AGRAVANTE)

Reu

ESTEFANI MEIRIELI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Autor:

ROMARIO HUMBERTO DAMASCENO· OAB MT 24009· CPF 042.***.***-23

Autor:

JOSE HUMBERTO DAMASCENA· OAB MT 4846

Autor:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Autor:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 016944

+ outros advogados do autor

Reu:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Reu:

ALISSON SILVA ALMEIDA· OAB MT 30000· CPF 021.***.***-56

Reu:

ROMARIO HUMBERTO DAMASCENO· OAB MT 24009· CPF 042.***.***-23

Reu:

JOSE HUMBERTO DAMASCENA· OAB MT 4846

Reu:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000250-59.2022.8.11.0035.. Intimação - DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso em desfavor de ESTEFANI MEIRIELI DE SOUZA, CARLOS ANTONIO SANTOS DE SANTANA e LEONARDO JESUS SOUZA VASCONCELOS pela prática do crime previsto no artigo 157, §3º, inciso II, do Código Penal. Infere-se dos autos que a ação foi julgada pro... (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 11.525,00

Autor

ILTON CESAR MARCONCPF

Reu

PROTEGENDO BEM CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Reu:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 83994· CPF 034.***.***-02

Reu:

ALINE OLIVEIRA FREITAS· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

09/05/2021

Valor

R$ 11.525,00

Autor

PROTEGENDO BEM CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

ILTON CESAR MARCONCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ChequeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

09/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ILTON CESAR MARCONCPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE BRASIL

Advogados

Autor:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Autor:

ALINE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 72585· CPF 812.***.***-53

Autor:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 83994· CPF 034.***.***-02

Reu:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALINE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 72585· CPF 812.***.***-53

Reu:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 83994· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. Conforme se verifica dos autos, a parte autora foi devidamente intimada para dar prosseguimento no feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Todavia, quedou-se inerte. Assim, verifico que é caso de aplicação do disposto no art. 485, III, do CPC, extinguindo o feito por força da desídia da part... (10/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ILTON CESAR MARCONCPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE BRASIL

Advogados

Autor:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Autor:

ALINE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 72585· CPF 812.***.***-53

Autor:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 83994· CPF 034.***.***-02

Reu:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALINE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 72585· CPF 812.***.***-53

Reu:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 83994· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Definitivo (27/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 12.731,67

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PACNPJ

RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ANA LUCIA CARDOSO VIEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Reu:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 46.799,11

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PACNPJ

LEONARDO SANTOS DE RESENDECPF

Reu

ANA LUCIA CARDOSO VIEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 7.470,97

Autor

ALEX GOMES LAVOURACPF

Reu

EZEQUIEL SENNACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX GOMES LAVOURACPF

Reu

EZEQUIEL SENNACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Reu:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 2.255,58

Autor

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 594,74

Autor

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DENIS RODRIGUES BERIGOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Reu:

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO· OAB MT 15833· CPF 714.***.***-87

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALD DERCIO MULLERCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 37.338,09

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 37.338,09

Autor

REINALDO GOMES CARVALHOCPF

Reu

JACKELINE DE JESUS VELOSO SOUZACPF

CLODOALDO CATULE DE SOUZA NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO CATULE DE SOUZA NETOCPF

JACKELINE DE JESUS VELOSO SOUZACPF

Reu

REINALDO GOMES CARVALHO

Advogados

Autor:

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS· OAB MT 22053· CPF 017.***.***-03

Autor:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Reu:

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS· OAB MT 22053· CPF 017.***.***-03

Reu:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 300, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, VILA DO BONITO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO (156): n. 1000089-83.2021.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO os autos à PARTE INTERESSADA para, no prazo de 5 dias, manifestar em termos de prosse... (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO CATULE DE SOUZA NETOCPF

JACKELINE DE JESUS VELOSO SOUZACPF

Reu

REINALDO GOMES CARVALHO

Advogados

Autor:

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS· OAB MT 22053· CPF 017.***.***-03

Autor:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Reu:

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS· OAB MT 22053· CPF 017.***.***-03

Reu:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WERLEN FRAZAO MINEIROCPF

MIKAEL DE LIMA SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MIKAEL DE LIMA SAMPAIOCPF

WERLEN FRAZAO MINEIROCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Documento (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MIKAEL DE LIMA SAMPAIOCPF

WERLEN FRAZAO MINEIROCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO CARDOSO OLIVEIRA· OAB MT 28046· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1000965-09.2023.8.11.0022.. Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: MIKAEL DE LIMA SAMPAIO, WERLEN FRAZAO MINEIRO Vistos. Cuida-se de Termo Circunstanciado instaurado para apuração da suposta prática da conduta prevista no art. 28... (10/07/2025)

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