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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIO RICARDO XAVIER ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO RICARDO XAVIER ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FLAVIO RICARDO XAVIER ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DA FONSECACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DA FONSECACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 3.018,38

Autor

TERESA EIKO KAWABATACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA EIKO KAWABATACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 3.018,38

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

TERESA EIKO KAWABATACPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES· OAB SP 172740· CPF 265.***.***-55

Reu:

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DALVA AMIM DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DALVA AMIM DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVANA DE OLIVEIRA FAUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA DE OLIVEIRA FAUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SILVANA DE OLIVEIRA FAUSTINOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS VIEIRA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS VIEIRA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS VIEIRA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE TERESINHA DE ALMEIDA VIANNACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE TERESINHA DE ALMEIDA VIANNACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DALVA AMIM DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DALVA AMIM DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DALVA AMIM DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 10.416,75

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SOLANGE MASSACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE NERI DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS· OAB SP 320305· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025752-21.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Eliane Neri da Silva Ribeiro - Vistos. Fls. 498/499: Deverá a executada comprovar a implantação do recálculo na folha de pagamento da autora. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP) (13/05/2026)

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