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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO FERREIRA PINTOCPF

EDUARDO FELIPE MACHADOCPF

Reu

ARLINDO MOTTA PAES

LEANDRO DE MORAIS

RAFAEL TADEU SIMOES

OLIVEIRA ALTAIR AMARAL

PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

+ 1 outros

Outros

GERALDO CUNHA NETO· OAB MG 102023· CPF 050.***.***-99

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

RODRIGO MORAES PEREIRA· OAB MG 114586· CPF 044.***.***-03

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645· CPF 532.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MARIA INES SOUZA DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ALEXANDRE QUINTINO SANTIAGO DA 8 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (20/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FERREIRA PINTOCPF

EDUARDO FELIPE MACHADOCPF

Reu

ARLINDO MOTTA PAES

LEANDRO DE MORAIS

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

OLIVEIRA ALTAIR AMARAL

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Reu:

RODRIGO MORAES PEREIRA

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 27.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

LEANDRO DE MORAISCPF

Reu

LUIZ ANGELO CERILO BARBOSACPF

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE· CPF 023.***.***-03

Reu:

JEFFERSON COMELLI· CPF 024.***.***-80

Reu:

LUIZ CARLOS PROENCA· OAB PR 27096· CPF 322.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE MORAIS

Reu

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

LUIZ ANGELO CERILO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PROENCA· OAB PR 27096· CPF 322.***.***-91

Autor:

FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE· OAB MT 17729

Autor:

JEFFERSON COMELLI· OAB PR 38612· CPF 024.***.***-80

Reu:

LUIZ CARLOS PROENCA· OAB PR 27096· CPF 322.***.***-91

Reu:

FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE· OAB MT 17729

Reu:

JEFFERSON COMELLI· OAB PR 38612· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE MORAIS

Reu

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

LUIZ ANGELO CERILO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PROENCA· OAB PR 27096· CPF 322.***.***-91

Autor:

FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE· OAB MT 17729

Autor:

JEFFERSON COMELLI· OAB PR 38612· CPF 024.***.***-80

Reu:

LUIZ CARLOS PROENCA· OAB PR 27096· CPF 322.***.***-91

Reu:

FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE· OAB MT 17729

Reu:

JEFFERSON COMELLI· OAB PR 38612· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Documento (19/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 13.600,00

Autor

LEANDRO DE MORAISCPF

Reu

THAMYRES LUANA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA FLORENTINO· OAB PE 48381· CPF 075.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE MORAIS

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA FLORENTINO· OAB PE 48381· CPF 075.***.***-38

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 24.715,08

Autor

ALIPIO SILVA MARTINSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MOREIRA SANTANA CINTRA· OAB GO 64033· CPF 051.***.***-90

Outros

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB GO 109797

LUIZ FERNANDO BOLOGNANI CARVALHO· OAB GO 196737

RENATA LEANDRO DE MORAIS· OAB GO 37996· CPF 016.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado (27/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DE LIMACPF

Reu

FONTES DIGITAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

SOLAPA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MARLON ESPINGARDA PINHEIROCPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LEANDRO DE MORAIS· OAB GO 37996

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB GO 47576

Último movimento: Processo Arquivado (25/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 5.051,60

Autor

RENATA LEANDRO DE MORAIS CUNHACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LEANDRO DE MORAIS· OAB GO 37996

Outros

MARCELO DA SILVA VIEIRA· OAB GO 30454· CPF 009.***.***-41

Último movimento: Processo Arquivado (07/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RENATA LEANDRO DE MORAIS CUNHACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LEANDRO DE MORAIS· OAB GO 37996

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB GO 39896

Último movimento: Processo Arquivado (10/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BK INFRAESTRUTURA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945

Outros

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB GO 27333

GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO· OAB GO 7912· CPF 133.***.***-04

RENATA LEANDRO DE MORAIS· OAB GO 37996· CPF 016.***.***-61

Último movimento: TRÂNSITO EM JULGADO - 26/03/2025 (26/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 58.027,49

Autor

SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Reu

LACEL - LATICINIOS CERES LTDA

Outros

KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA· OAB GO 46293

MARINA DE ALMEIDA VIEIRA SILVA NASCIMENTO· OAB GO 10007· CPF 227.***.***-15

RENATA LEANDRO DE MORAIS· OAB GO 37996· CPF 016.***.***-61

LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA· OAB GO 36957· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Intimação Não Efetivada (14/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 5.395,36

Autor

UDINALDO DE AVIZ ASSUNCAO

Reu

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LEANDRO DE MORAIS· OAB GO 37996

Último movimento: Processo Arquivado (20/10/2025)

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