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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 7.272,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EDINAEL NASCIMENTO DA COSTACPF

Reu

EDINAEL NASCIMENTO DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 7.272,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDINAEL NASCIMENTO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINAEL NASCIMENTO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (18/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 7.272,00

Autor

EDINAEL NASCIMENTO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. (17/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 33.501,13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDINAEL NASCIMENTO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de EDINAEL NASCIMENTO DA COSTA em 09/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 33.501,13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDINAEL NASCIMENTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Reu:

GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL· OAB MG 170255· CPF 103.***.***-59

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDINAEL NASCIMENTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000212-04.2021.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDINAEL NASCIMENTO DA COSTA DECISÃO Verifico que em 19/10/2025 às 11:49:03 foi juntada manifestação do Ministério Público (ID 24181281), na qual requereu a declaração de extinção da punibilidade quanto aos crimes dos arts. 129, caput, e 147 do Código Penal, bem como a decretação da revelia e homologação das desistências das oitivas. Na sequência, foi proferid... (23/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS MALAQUIAS DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS MALAQUIAS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42275076420230824111145 (24/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIO MARCELINO DA SILVA

GENY OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

GILBERTO ZIA· OAB MG 157716

Autor:

LEONORA MARIA APARECIDA· OAB MG 62794· CPF 503.***.***-49

Autor:

MARCIO PIRES PEREIRA NAGY· OAB MG 179340

Autor:

FERNANDA TEIXEIRA VIEGAS· OAB MG 76597· CPF 011.***.***-29

Autor:

FERNANDA TEIXEIRA VIEGAS· OAB MG 076597· CPF 011.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO ZIA· OAB MG 157716

Reu:

LEONORA MARIA APARECIDA· OAB MG 62794· CPF 503.***.***-49

Reu:

MARCIO PIRES PEREIRA NAGY· OAB MG 179340

Reu:

FERNANDA TEIXEIRA VIEGAS· OAB MG 76597· CPF 011.***.***-29

Reu:

FERNANDA TEIXEIRA VIEGAS· OAB MG 076597· CPF 011.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 5000860-85.2022.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) GENY OLIVEIRA DA SILVA CPF: 025.661.316-86 e outros mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29 Tendo em vista o acórdão prof... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

AmeaçaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA PINHEIRO

Reu

ELIZABETE DO COUTO

Advogados

Autor:

MARCIO PIRES PEREIRA NAGY· OAB MG 179340

Autor:

REGIS MAURO MARGINI· OAB MG 150189· CPF 044.***.***-57

Autor:

GILBERTO ZIA· OAB MG 157716

Autor:

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR· OAB MG 67705· CPF 715.***.***-34

Reu:

MARCIO PIRES PEREIRA NAGY· OAB MG 179340

Reu:

REGIS MAURO MARGINI· OAB MG 150189· CPF 044.***.***-57

Reu:

GILBERTO ZIA· OAB MG 157716

Reu:

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR· OAB MG 67705· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

QUIM MOURAO COMERCIO DE TINTAS LTDA

Reu

GILBERTO ZIACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA MORON MACHADO MEIKEN· OAB MG 178318

Autor:

FLÁVIA CANELA· OAB SP 360218· CPF 078.***.***-80

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MELO· OAB MG 116816· CPF 049.***.***-00

Autor:

GILBERTO ZIA· OAB MG 157716

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

NATHALIA MORON MACHADO MEIKEN· OAB MG 178318

Reu:

FLÁVIA CANELA· OAB SP 360218· CPF 078.***.***-80

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MELO· OAB MG 116816· CPF 049.***.***-00

Reu:

GILBERTO ZIA· OAB MG 157716

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: QUIM MOURAO COMERCIO DE TINTAS LTDA CPF: 53.266.383/0001-00 RÉU: PAULO HENRIQUE DE MELO CPF: 049.898.916-00 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacutinga / Vara Única da Comarca de Jacutinga Praça Francisco Rubim, 130, Fórum Professor José Vieira de Mendonça, Centro, Jacutinga - MG - CEP: 37590-000 PROCESSO Nº: 5000346-77.2022.8.13.0349 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGO... (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

QUIM MOURAO COMERCIO DE TINTAS LTDA

Reu

GILBERTO ZIACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA MORON MACHADO MEIKEN· OAB MG 178318

Autor:

FLÁVIA CANELA· OAB SP 360218· CPF 078.***.***-80

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MELO· OAB MG 116816· CPF 049.***.***-00

Autor:

GILBERTO ZIA· OAB MG 157716

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

NATHALIA MORON MACHADO MEIKEN· OAB MG 178318

Reu:

FLÁVIA CANELA· OAB SP 360218· CPF 078.***.***-80

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MELO· OAB MG 116816· CPF 049.***.***-00

Reu:

GILBERTO ZIA· OAB MG 157716

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO BENEDITO ROSACPF

Reu

ROGÉRIA APARECIDA EMBOABA COUTO

Advogados

Autor:

GILBERTO ZIA· OAB MG 157716

Reu:

GILBERTO ZIA· OAB MG 157716

Último movimento: Mero expediente (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ ANDRÉ FERREIRA

Advogados

Reu:

GILBERTO ZIA· OAB MG 157716

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTÔNIO CLEMENTONI FILHOCPF

CARLOS HENRIQUE FARIAS ALBERTICPF

CASSIO HENRIQUE MACIEL

DEOCLECIO CONSENTINOCPF

FRANCISCO RODRIGUES

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Autor:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898· CPF 001.***.***-06

Autor:

ISABEL CRISTINA SARRO· OAB MG 131968· CPF 011.***.***-56

Autor:

MARCOS DE ANDRADE CARDOSO· OAB MG 191982· CPF 116.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS MANSANO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 171764

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB SP 325667· CPF 786.***.***-68

Reu:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Reu:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE OURO FINO CPF: 18.671.271/0001-34 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 0016601-08.2012.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

N.X.F.

Reu

J.X.F.

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 558

Autor:

GILBERTO ZIA· OAB MG 157716

Autor:

MARCIO PIRES PEREIRA NAGY· OAB MG 179340

Reu:

EVANDRO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 558

Reu:

GILBERTO ZIA· OAB MG 157716

Reu:

MARCIO PIRES PEREIRA NAGY· OAB MG 179340

Último movimento: Definitivo (24/01/2024)

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