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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 9.435,31

Autor

LEANDRO DO NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 21.816,00

Último movimento: Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (10/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 21.816,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LEANDRO DO NASCIMENTO ALVESCPF

Advogados

Reu:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 (11/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 318.376,79

Autor

WILMA LOURDES QUERINO DE ARAUJOCPF

WILZA MARIA CABRAL DIOGENESCPF

WILTON DANTAS FERNANDESCPF

ZELDA SIMPLICIO DE SALESCPF

WOSTANEID DANTAS CADOCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 318.376,79

Autor

ZELI LEANDRO DO NASCIMENTO ALVESCPF

ZELDA SIMPLICIO DE SALESCPF

ZELDA BATISTA DE ARAUJOCPF

YELICE ALICE DOS SANTOS E SILVACPF

XISTO DA COSTA CAVALCANTECPF

+ 15 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (27/02/2025)

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