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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO DE SOUZA DOMINATO

Advogados

Reu:

JÚLIO CESAR CAPRONI· OAB SP 206182· CPF 872.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE SOUZA DOMINATO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR CAPRONI· OAB SP 206182· CPF 872.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 679.229,82

Autor

NOVA HORTIFRUTIGRANJEIRO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

FRANCISCO TIBURTINO DE ALMEIDA NETO· OAB PB 26719· CPF 104.***.***-75

Autor:

MARIANA DE ABRANTES BEZERRA· OAB PB 20623· CPF 095.***.***-51

Autor:

THEREZA MICHELLE LIMA LOPES DE MENDONCA· OAB PB 13258· CPF 009.***.***-59

Autor:

EDUARDO BRAGA FILHO· OAB PB 11319· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 679.229,82

Autor

NOVA HORTIFRUTIGRANJEIRO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO

Reu

NOVA HORTIFRUTIGRANJEIRO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THEREZA MICHELLE LIMA LOPES DE MENDONCA· OAB PB 13258· CPF 009.***.***-59

Reu:

EDUARDO BRAGA FILHO· OAB PB 11319· CPF 008.***.***-78

Reu:

FRANCISCO TIBURTINO DE ALMEIDA NETO· OAB PB 26719· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NOVA HORTIFRUTIGRANJEIRO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DE MOURA FALCAO

Reu:

EDUARDO BRAGA FILHO· OAB PB 11319· CPF 008.***.***-78

Reu:

FRANCISCO TIBURTINO DE ALMEIDA NETO· OAB PB 26719· CPF 104.***.***-75

Reu:

THEREZA MICHELLE LIMA LOPES DE MENDONCA· OAB PB 13258· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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