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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 48.385,38

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 79.062,56

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

ADRIANO SALVADORCPF

JOSE MILTON MEIRA DOS SANTOSCPF

LEANDRO DOS SANTOS FONTESCPF

MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

ROGERIO MARTINS MOREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ELIAS MARTINS DE SOUZACPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 27094· CPF 067.***.***-79

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 70.420,00

Autor

GENESIO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MIERES PASSOS· OAB MS 25614· CPF 041.***.***-66

Autor:

LUCAS GASPAROTO KLEIN· OAB MS 16018· CPF 033.***.***-10

Último movimento: Juntada de NULL (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GENéSIO RODRIGUES DE LIMA

Advogados

Autor:

LUCAS GASPAROTO KLEIN· OAB MS 16018· CPF 033.***.***-10

Autor:

CAROLINE MIERES PASSOS· OAB MS 25614· CPF 041.***.***-66

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

6 CIPM - RIO REAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS BORGES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB BA 31098· CPF 824.***.***-87

Reu:

ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA· OAB BA 66601· CPF 419.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS BORGES DA SILVA em 30/06/2025 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS BORGES DA SILVA

ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA

Advogados

Autor:

ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA· OAB BA 66601· CPF 419.***.***-68

Autor:

RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB BA 31098· CPF 824.***.***-87

Reu:

ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA· OAB BA 66601· CPF 419.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB BA 31098· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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