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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

LUIS CARLOS SANTOS OLIVEIRACPF

LEANDRA GONCALVES DUTRA NEVESCPF

JOARI LIMA CARVALHOCPF

ROMELIA RODRIGUES SAMPAIO NUNESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALICE MICHELINE MATOS· OAB MA 7502· CPF 015.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO DUTRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 16.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DUTRACPF

Reu

HELOISA SALLES BARBOSA DE OLIVEIRA DANTASCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DE SOUSA PUGAS· OAB MG 188383

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472

Reu:

MILTON CARLOS ROCHA MATTEDI· OAB MG 88333

Reu:

EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA· OAB MG 101580

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2023)

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