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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 31.229,58

Último movimento: Conclusos para despacho (06/08/2025)

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 31.229,58

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LEANDRO FELIPE LEOCADIO 06258270409CNPJ

LEANDRO FELIPE LEOCADIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/10/2024)

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