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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860545/SC (2025/0054320-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: RAFAEL PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: LEO VITOR PIROLA MENDONÇA - SC062977 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PEREIRA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LEO VITOR PIROLA MENDONCA· OAB SC 062977· CPF 073.***.***-94

Autor:

JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO· OAB SC 029857· CPF 401.***.***-00

Autor:

LEANDRO FENILLI FELISBERTO· CPF 056.***.***-69

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 55746154820250818121926 (18/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PEREIRA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LEO VITOR PIROLA MENDONCA· OAB SC 062977· CPF 073.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 6.340,78

Autor

LUIS CARLOS PEDRO LIMACPF

Reu

RODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

RENATO GOULART

RODRIGO ALEXANDRE SANTOSCPF

RG VEICULOS

Advogados

Autor:

RAFAEL SPINELLO SILVEIRA· OAB RS 048814· CPF 737.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANDREA ROCHA DO ESPIRITO SANTO· CPF 698.***.***-72

Reu:

LEANDRO FENILLI FELISBERTO· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 123 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LEANDRO FENILLI FELISBERTO· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DANIEL FERNANDES (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 18.750,00

Autor

EDER DE OLIVEIRA DUTRACPF

Reu

JEFERSON ANTUNES LIMA

HOTEL LAGUNA PRAIA LTDACPF

GREGORI DE SOUZA SILVEIRACPF

CARMELITA MOREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

BRUNA DE MELLO MARTIGNAGO· OAB SC 044154· CPF 083.***.***-98

Autor:

JESSICA SERAFIM BUDNY· OAB SC 042891· CPF 081.***.***-42

Reu:

LEO VITOR PIROLA MENDONCA· OAB SC 062977· CPF 073.***.***-94

Reu:

LEANDRO FENILLI FELISBERTO· CPF 056.***.***-69

Reu:

LUCAS CADORIN· OAB SC 031348· CPF 055.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LIMAS FELISBERTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

LEANDRO LIMAS FELISBERTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEANDRO LIMAS FELISBERTOCPF

SANDER DE OLIVEIRACPF

ELISANDRA DE LIMA SUZIMCPF

Outros

BRUNO ALBERTO DA ROSA· OAB SC 055435· CPF 104.***.***-40

ANTONIO DE NEZ MARTINS· OAB SC 056478· CPF 063.***.***-05

JOSIELE PEREIRA PADILHA CARDOSO· OAB SC 034856· CPF 063.***.***-66

Último movimento: Juntado(a) (13/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDER DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE NEZ MARTINS· OAB SC 056478· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/12/2020)

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