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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 21.977,61

Autor

RODRIGO CAMARGO MAIACPF

Reu

RECANTO FRUTOS DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ALINE LAZARO· OAB SP 352468· CPF 396.***.***-71

Autor:

THIAGO DA CUNHA BASTOS· OAB SP 2797840· CPF 277.***.***-50

Autor:

LEANDRO FERREIRA PRATA· OAB SP 389666· CPF 402.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 23.406,36

Autor

RODRIGO CAMARGO MAIACPF

Reu

DUDA FRUTOS DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA CUNHA BASTOS· OAB SP 2797840· CPF 277.***.***-50

Autor:

JESSICA ALINE LAZARO· OAB SP 352468· CPF 396.***.***-71

Autor:

LEANDRO FERREIRA PRATA· OAB SP 389666· CPF 402.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO CAMARGO MAIACPF

Reu

DUDA FRUTOS DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

JESSICA ALINE LAZARO· OAB SP 352468· CPF 396.***.***-71

Autor:

LEANDRO FERREIRA PRATA· OAB SP 389666· CPF 402.***.***-01

Autor:

THIAGO DA CUNHA BASTOS· OAB SP 2797840· CPF 277.***.***-50

Reu:

JESSICA ALINE LAZARO· OAB SP 352468· CPF 396.***.***-71

Reu:

LEANDRO FERREIRA PRATA· OAB SP 389666· CPF 402.***.***-01

Reu:

THIAGO DA CUNHA BASTOS· OAB SP 2797840· CPF 277.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RODRIGO CAMARGO MAIA EXECUTADO: DUDA FRUTOS DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME Objeto: Intimação de DUDA FRUTOS DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 26.308.715/0001-08 (EXECUTADO), o qual se encontra em local incerto e não sabido. A Dra. CRISTIANA TORRES GONZAGA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presen... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACI ALVES RODRIGUES

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA PRATA· OAB SP 389666· CPF 402.***.***-01

Autor:

MALIDA GARBO· OAB MT 33985

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DOS REIS SCHUSTERCPF

Reu

CIRCULO OPERARIO CAXIENSECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA PRATA· OAB SP 389666· CPF 402.***.***-01

Reu:

RAFAEL PINHEIRO· OAB RS 094723· CPF 000.***.***-43

Reu:

SABRINA GUARESE· OAB RS 107283· CPF 033.***.***-14

Reu:

RAQUEL ANDARA PEREIRA· OAB RS 107975· CPF 988.***.***-87

Reu:

BRUNA DE CAMARGO· OAB RS 132292· CPF 047.***.***-51

Reu:

CAMILA MIRANDA DE LIMA· OAB RS 094174· CPF 015.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DOS REIS SCHUSTERCPF

Reu

CIRCULO OPERARIO CAXIENSECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA PRATA· OAB SP 389666· CPF 402.***.***-01

Reu:

RODRIGO CALLEARI· OAB RS 087237· CPF 009.***.***-03

Reu:

RAQUEL ANDARA PEREIRA· OAB RS 107975· CPF 988.***.***-87

Reu:

RAFAEL PINHEIRO· OAB RS 094723· CPF 000.***.***-43

Reu:

CAMILA MIRANDA DE LIMA· OAB RS 094174· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 13/07/2024 (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

AGUAS QUENTES DE PIRATININGA - HOTEL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

REGINABEL REZENDE DEBIEN ARISIO· OAB SP 340617· CPF 153.***.***-89

Reu:

ELCIO SENO· OAB SP 34157· CPF 565.***.***-68

Reu:

LEANDRO FERREIRA PRATA· OAB SP 389666· CPF 402.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

GISELE APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-03

Outros

LEANDRO FERREIRA PRATA· OAB SP 389666· CPF 402.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 138.000,00

Autor

KELLY CRISTINA DA SILVACPF

Reu

VAZ & CIA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA ALINE LÁZARO CASTILHO PINTO· OAB SP 352468· CPF 396.***.***-71

Autor:

LEANDRO FERREIRA PRATA· OAB SP 389666· CPF 402.***.***-01

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SP 257601· CPF 324.***.***-08

Outros

JESSICA ALINE LAZARO· OAB SP 352468

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAZ & CIA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SP 257601· CPF 324.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

ObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 31.798,95

Autor

RODRIGO CAMARGO MAIACPF

Reu

ELDISON ARAUJO MOTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA CUNHA BASTOS· OAB SP 279784· CPF 277.***.***-50

Autor:

LEANDRO FERREIRA PRATA· OAB SP 389666· CPF 402.***.***-01

Autor:

JÉSSICA ALINE LÁZARO CASTILHO PINTO· OAB SP 352468· CPF 396.***.***-71

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 31.798,95

Autor

RODRIGO CAMARGO MAIACPF

Reu

ELDISON ARAUJO MOTACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (22/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 55.367,52

Autor

RAFAEL VEIGA ZANINICPF

Reu

CARBOM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA PRATA· OAB SP 389666· CPF 402.***.***-01

Autor:

JÉSSICA ALINE LÁZARO CASTILHO PINTO· OAB SP 352468· CPF 396.***.***-71

Outros

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafael Veiga Zanini - Apelado: Carbom Construções e Instalações LTDA - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Leandro Ferreira Prata (OAB: 389666/SP) - Jéssica Aline Lázaro (OAB: 352468/SP) - Carlos Roberto Borioli de Oliveira (OAB: 356328/SP) - Dudelei Min... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 55.367,52

Autor

RAFAEL VEIGA ZANINICPF

Reu

CARBOM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA PRATA· OAB SP 389666· CPF 402.***.***-01

Autor:

JÉSSICA ALINE LÁZARO CASTILHO PINTO· OAB SP 352468· CPF 396.***.***-71

Reu:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Reu:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBOM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VEIGA ZANINICPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA ALINE LÁZARO CASTILHO PINTO· OAB SP 352468· CPF 396.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBOM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VEIGA ZANINICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA PRATA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 55.367,52

Autor

RAFAEL VEIGA ZANINICPF

Reu

CARBOM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA PRATA

Autor:

JÉSSICA ALINE LÁZARO CASTILHO PINTO· OAB SP 352468· CPF 396.***.***-71

Reu:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Reu:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 29.457,00

Autor

ANTONIO CESAR AZENHACPF

HEGINA MARIA FONTES AZENHACPF

Reu

JAIRO AZENHA

MARIA ROSA ROQUE AZENHA

ROSELI MARIA ROQUE RIBEIRO DA SILVACPF

MARI SUELY ROQUE BASSINICPF

GERALDO ROQUECPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO CASARIM· OAB SP 246083· CPF 298.***.***-85

Reu:

JOSE ROBERTO TORRES· OAB SP 390635· CPF 191.***.***-71

Reu:

JÉSSICA ALINE LÁZARO CASTILHO PINTO· OAB SP 352468· CPF 396.***.***-71

Reu:

LEANDRO FERREIRA PRATA· OAB SP 389666· CPF 402.***.***-01

Reu:

HENRIQUE FERNANDEZ NETO· OAB SP 182914· CPF 267.***.***-03

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (30/04/2026)

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