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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO SILVA AGUIAR FILHOCPF

Reu

OSCAR NUNES COSTACPF

ESTADO DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SILVA AGUIAR FILHOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

OSCAR NUNES COSTACPF

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Documento (29/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 20.595,00

Autor

LINDALVA BATISTA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 20.595,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

LINDALVA BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 20.604,52

Autor

MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Juntada de Alvará (01/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 20.604,52

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Documento (Alvará) (01/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA

Reu

PEDRO EDUARDO CADETTE LA O

Advogados

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 539.887,49

Autor

ROBERTO SINIBALDI BASILIOCPF

Reu

MARCELLO PORTO CHAGASCPF

ALCIENE RODRIGUES PORTOCPF

Advogados

Autor:

ITAMAR GONCALVES CAIXETA· OAB PA 10613· CPF 633.***.***-72

Reu:

AMANDA OLIVEIRA FREITAS· OAB PA 14547· CPF 758.***.***-15

Reu:

RENAN FREITAS SANTOS· OAB PA 20432

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 8.084,08

Autor

HIAGO DE LIMA NEVESCPF

SIMONE SERGENTINO NEVESCPF

Reu

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Reu:

CAMILA DE ANDRADE LIMA· OAB BA 29889· CPF 025.***.***-70

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de SIMONE SERGENTINO DE LIMA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 8.084,08

Autor

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

HIAGO DE LIMA NEVESCPF

SIMONE SERGENTINO NEVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 21.239,56

Autor

ZENILDA OLIVEIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Autor:

PEDRO ALVES CHAGAS FILHO· OAB PA 16125· CPF 806.***.***-87

Outros

LETICIA DAVID THOME· OAB PA 10270· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ZENILDA OLIVEIRA DE MATOS em 31/07/2023 23:59. (01/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JACUNDA - PA

Reu

GUSTAVO AMORIM DE SOUSA

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM/PA

Advogados

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Reu:

PEDRO ALVES CHAGAS FILHO· OAB PA 16125· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO AMORIM DE SOUSA em 12/07/2022 23:59. (23/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 5.589,41

Autor

DENILZA COSTA PEREIRA SANTOSCPF

Reu

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/01/2024 (03/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 127.890,04

Reu

MARCELLO PORTO CHAGASCPF

MARLON PORTO CHAGASCPF

IRMAOS PORTO CHAGAS LTDA

Advogados

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS FREITAS· OAB PA 27281· CPF 004.***.***-00

Reu:

PEDRO ALVES CHAGAS FILHO· OAB PA 16125· CPF 806.***.***-87

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

SERGIO LUIZ DE ANDRADE· OAB PA 14797· CPF 685.***.***-49

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELLO PORTO CHAGAS em 06/08/2025 23:59. (09/11/2025)

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