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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

494 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 17.587,83

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL-SERRANOCNPJ

Reu

LEANDRO PEREIRA MARTINS GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR· OAB SP 131443· CPF 143.***.***-05

Outros

ADAUTO ALVES MENDES FILHO· OAB CE 55510· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 17.587,83

Autor

LEANDRO PEREIRA MARTINS GARCIACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL-SERRANOCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO ALVES MENDES FILHO· OAB CE 55510· CPF 975.***.***-49

Outros

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR· OAB SP 131443· CPF 143.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/08/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PEREIRA MARTINS GARCIACPF

Advogados

Autor:

ADAUTO ALVES MENDES FILHO· OAB CE 55510· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEANDRO PEREIRA MARTINS GARCIA Advogado do(a) AUTOR: ADAUTO ALVES MENDES FILHO - CE55510 REQUERIDO: CLARO S.A. DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO 1) Em análise dos autos, verifico que há pedido de benefício da gratuidade da justiça. O requerente sustenta que não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Todavia, faltam documentos comprobatórios satisfativos de sua... (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 26.195,74

Autor

DALMO PAVAO DE ALMEIDACPF

Reu

EMAIS URBANISMO SJRP 19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPECNPJ

Outros

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

GABRIEL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 440371· CPF 416.***.***-81

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAIS URBANISMO SJRP 19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPECNPJ

Reu

DALMO PAVAO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

GABRIEL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 440371· CPF 416.***.***-81

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAIS URBANISMO SJRP 19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPECNPJ

Reu

DALMO PAVAO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 26.195,74

Autor

EMAIS URBANISMO SJRP 19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPECNPJ

Reu

DALMO PAVAO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

GABRIEL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 440371· CPF 416.***.***-81

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 12.151,44

Autor

HENRIQUE VINICIUS DOS SANTOSCPF

Reu

EMAIS URBANISMO BADY BASSITT 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAIS URBANISMO BADY BASSITT 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE VINICIUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE VINICIUS DOS SANTOSCPF

Reu

EMAIS URBANISMO BADY BASSITT 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 12.151,44

Autor

EMAIS URBANISMO BADY BASSITT 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

HENRIQUE VINICIUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 53.358,22

Autor

GILMAR MEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

RA 1 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Outros

ÁUDRIA MARTINS TRÍDICO JUNQUEIRA· OAB SP 138045

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 074524· CPF 018.***.***-31

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RA 1 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

GILMAR MEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA· CPF 121.***.***-02

Reu:

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 074524· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 53.358,22

Autor

GILMAR MEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

RA 1 INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA· CPF 121.***.***-02

Autor:

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 074524· CPF 018.***.***-31

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 31.632,18

Autor

LILIANE FERNANDA FRACAROLLI MOREIRACPF

Reu

EMAIS URBANISMO FARREL 158 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO NETO· OAB SP 410299· CPF 328.***.***-37

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAIS URBANISMO FARREL 158 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

LILIANE FERNANDA FRACAROLLI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

JOSE FRANCISCO NETO· OAB SP 410299· CPF 328.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 31.632,18

Autor

EMAIS URBANISMO FARREL 158 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

LILIANE FERNANDA FRACAROLLI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

JOSE FRANCISCO NETO· OAB SP 410299· CPF 328.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 112.473,22

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAIS URBANISMO MIRASSOL 126 SPE LTDACNPJ

MAISPARQUE MIRASSOL 126 SPE LTDACNPJ

LUIZ HENRIQUE KINJOCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE KINJOCPF

EMAIS URBANISMO MIRASSOL 126 SPE LTDACNPJ

MAISPARQUE MIRASSOL 126 SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Autor:

GUSTAVO ANDRIOTI PINTO· OAB SP 268062· CPF 224.***.***-95

Autor:

JUCILENE VINHA DE SOUZA· CPF 339.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANDRIOTI PINTO· OAB SP 268062· CPF 224.***.***-95

Reu:

JUCILENE VINHA DE SOUZA· CPF 339.***.***-40

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 112.473,22

Autor

LUIZ HENRIQUE KINJOCPF

Reu

EMAIS URBANISMO MIRASSOL 126 SPE LTDACNPJ

MAISPARQUE MIRASSOL 126 SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRIOTI PINTO· OAB SP 268062· CPF 224.***.***-95

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 59.502,00

Autor

THIEILY WINTTER TEIXEIRACPF

JOYCE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

SETPAR JARDIM VISTA BELA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

EMAIS URBANISMO ESTRELA DOESTE 145 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

MARIANA FEITOSA CAMPI· OAB SP 443118· CPF 418.***.***-30

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR NORTE RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

JOYCE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

THIEILY WINTTER TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

Reu:

MARIANA FEITOSA CAMPI· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 59.502,00

Autor

SETPAR NORTE RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

THIEILY WINTTER TEIXEIRACPF

JOYCE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 14.680,29

Autor

NAYARA GRACIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDACNPJ

CONSóRCIO RESIDENCIAL FIGUEIRACNPJ

Outros

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDACNPJ

CONSóRCIO RESIDENCIAL FIGUEIRACNPJ

Reu

NAYARA GRACIANA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA GRACIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDACNPJ

CONSóRCIO RESIDENCIAL FIGUEIRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 14.680,29

Autor

R.M. DEBIAZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE VOTUPORANGA SPE LTDACNPJ

CONSóRCIO RESIDENCIAL FIGUEIRACNPJ

Reu

NAYARA GRACIANA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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