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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCILENE FONTES CABRAL GONçALVESCPF

JULIO CESAR FONTES CABRAL

Reu

ESPóLIO DE ANASTáCIO NUNES FONTES

ESPóLIO DE JOSé ALVES PINTO

MARIA ISABEL FONTES GROGERCPF

Advogados

Autor:

DIOGO SILVA NOGUEIRA· OAB SP 236340· CPF 289.***.***-37

Autor:

CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 152966· CPF 001.***.***-08

Autor:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Autor:

ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA· OAB SP 416579· CPF 394.***.***-79

Autor:

ILZA OLIVEIRA BARBOSA· OAB SP 218848

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO SILVA NOGUEIRA· OAB SP 236340· CPF 289.***.***-37

Reu:

CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 152966· CPF 001.***.***-08

Reu:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Reu:

ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA· OAB SP 416579· CPF 394.***.***-79

Reu:

ILZA OLIVEIRA BARBOSA· OAB SP 218848

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005293-51.2017.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Julio Cesar Fontes Cabral - - Jucilene Fontes Cabral Gonçalves - Maria Isabel Fontes Groger - - Espólio de Anastácio Nunes Fontes - - Espólio de José Alves Pinto e outro - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e outros - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 433773/SP), CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP), GLAUCO LEANDRO... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 7.545,62

Autor

SONIA DE FATIMA ROCHA LADEIACPF

Reu

VITAL COMERCIO DE PISCINAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA TEIXEIRA LIMA· OAB SP 94509· CPF 049.***.***-70

Reu:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIAN DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AROLDO CORREA BUSTAMENTE Sá

Reu

PEDRO HENRIQUE LEITE AZEVEDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA· OAB SP 160944· CPF 150.***.***-00

Autor:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Reu:

PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA· OAB SP 160944· CPF 150.***.***-00

Reu:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003239-77.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aroldo Correa Bustamente Sá - Pedro Henrique Leite Azevedo dos Santos - Diante do trânsito em julgado da sentença, deverá a parte interessada, caso necessário, providenciar o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, apresentando planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, certifico que estes autos serão remet... (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

IVANIA APARECIDA DOS SANTOS CHAGASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (12/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANIA APARECIDA DOS SANTOS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001112-35.2021.4.03.6313 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO,... (24/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanentePetição Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANIA APARECIDA DOS SANTOS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 153.080,86

Autor

SIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 153.080,86

Autor

SIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 31.900,00

Autor

ANDRE ALVARENGA DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de ADMSP - SECAO DE PROCESSAMENTOS E PAGAMENTOS DE ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES em 25/04/2025 23:59. (26/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ALVARENGA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ALVARENGA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDRE ALVARENGA DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA - SP433773 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000603-56.2021.4.03.6135 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Vistos. Trata-se de pedido de benefício de prestação continuada. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento imedi... (06/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MMBG COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO CAPITAL

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MMBG COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 8 REGIAO FISCAL - SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO CAPITAL

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 624.471,78

Autor

ROBSON LUIZ MOURA JUNIORCPF

M. CONSTRUNORTE LTDACNPJ

URIMAR ALVES DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Reu:

ROGERIO SANTOS ZACCHIA· OAB SP 218348· CPF 217.***.***-10

Reu:

ITALO SERGIO PINTO· OAB SP 184538· CPF 279.***.***-54

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

HUGO SEROA AZI· CPF 030.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 624.471,78

Autor

ROBSON LUIZ MOURA JUNIORCPF

M. CONSTRUNORTE LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

URIMAR ALVES DE SOUZACPF

Reu

URIMAR ALVES DE SOUZACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ROBSON LUIZ MOURA JUNIORCPF

M. CONSTRUNORTE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

CECILIA MARIA DAS NEVES GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 433773· CPF 312.***.***-65

Reu:

EDUARDO FORTUNATO BIM· CPF 281.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CECILIA MARIA DAS NEVES GOMESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/05/2024)

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