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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 14.414,90

Autor

ANDREA BURATTINCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

DORABEL SANTIAGO DOS SANTOS FREIRE· OAB CE 26601· CPF 995.***.***-20

Autor:

LEANDRO JOSE PORTO MAIA· OAB CE 40509· CPF 022.***.***-27

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA RAMOSCPF

ANGELICA MARIA PINHEIRO RAMOSCPF

Reu

RAUL JOSE MARQUES GOMES DOS SANTOSCPF

SANTA MONICA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

MACHADO CORREA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CRISOSTOMO DE MORAES· OAB CE 5134· CPF 057.***.***-00

Reu:

DANIELMO VACCARI MORAES· OAB CE 14867· CPF 741.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR· OAB CE 12136· CPF 477.***.***-10

Reu:

LEANDRA OLINDA PORTO MAIA· OAB CE 10969· CPF 112.***.***-20

Reu:

LEANDRO JOSE PORTO MAIA· OAB CE 40509· CPF 022.***.***-27

Reu:

JOSE DE LIMA FILHO· OAB CE 18350· CPF 164.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 175872153 (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MADELON SILVEIRA BENICIOCPF

Reu

ELIANA BONFIM DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS· OAB CE 32475· CPF 045.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA· OAB RN 2508· CPF 155.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRASCPF

Reu

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA

Advogados

Autor:

JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS· OAB CE 32475· CPF 045.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA· OAB RN 2508· CPF 155.***.***-04

Reu:

JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS· OAB CE 32475· CPF 045.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA· OAB RN 2508· CPF 155.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (18/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRASCPF

Reu

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA

Advogados

Autor:

JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS· OAB CE 32475· CPF 045.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA· OAB RN 2508· CPF 155.***.***-04

Reu:

JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS· OAB CE 32475· CPF 045.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA· OAB RN 2508· CPF 155.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 12.042,05

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194715507 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO JOSE PORTO MAIACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE PORTO MAIA· OAB CE 40509· CPF 022.***.***-27

Autor:

DORABEL SANTIAGO DOS SANTOS FREIRE· OAB CE 26601· CPF 995.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Documento (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 110.000,00

Autor

FABIANO DE LIMA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO· OAB CE 14146· CPF 566.***.***-10

Autor:

LEANDRA OLINDA PORTO MAIA· OAB CE 10969· CPF 112.***.***-20

Reu:

KATIANE DA SILVA OLIVEIRA· CPF 648.***.***-87

Último movimento: Publicado Sentença em 11/07/2025. Documento: 164110441 (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 110.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FABIANO DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Reu:

JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO

Reu:

LEANDRA OLINDA PORTO MAIA· OAB CE 10969· CPF 112.***.***-20

Último movimento: Remessa (08/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA NUBIA BRIGIDO BATISTACPF

Reu

JOSE EVANDRO NUNES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MARCOS JOSE DE CASTRO SARAIVA· OAB CE 19814· CPF 141.***.***-53

Reu:

LEANDRA OLINDA PORTO MAIA· OAB CE 10969· CPF 112.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 158299980 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIS RODOLFO SANDOVAL

MARIA JOSE TORRES FRESNEDA

Reu

MARTINA ULRIKE VAN DER LINDEN

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA COELHO· OAB CE 4589· CPF 074.***.***-04

Reu:

LEANDRA OLINDA PORTO MAIA· OAB CE 10969· CPF 112.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 194178839 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS FREITAS VIANA

SEBASTIAO BARBOSA

MARIA IVONE RODRIGUES BARBOSA

Reu

NEULIETE COELHO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE GUTEMBERG DA SILVA· OAB CE 8771· CPF 335.***.***-72

Reu:

LEANDRA OLINDA PORTO MAIA· OAB CE 10969· CPF 112.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS FREITAS VIANACPF

JOSE SEBASTIAO BARBOSACPF

IVONE RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

NEULIETE COELHO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514· CPF 790.***.***-72

Autor:

JOSE GUTEMBERG DA SILVA

Reu:

LEANDRA OLINDA PORTO MAIA· OAB CE 10969· CPF 112.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS FREITAS VIANA

SEBASTIAO BARBOSA

MARIA IVONE RODRIGUES BARBOSA

Reu

NEULIETE COELHO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE GUTEMBERG DA SILVA· OAB CE 8771· CPF 335.***.***-72

Reu:

LEANDRA OLINDA PORTO MAIA· OAB CE 10969· CPF 112.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 6.762,31

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

FRANCISCA MARCIA DA COSTA DE SOUSA DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO· OAB CE 14146· CPF 566.***.***-10

Reu:

LEANDRA OLINDA PORTO MAIA· OAB CE 10969· CPF 112.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 188871020 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHOCPF

EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO JUNIORCPF

EVANNIEL DA SILVA CARVALHOCPF

MARIA LINETE DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

MARIA VALDENISIA MARTINS DO NASCIMENTO

ANTONIO DE JOSE DE VIRGINIO ( ZE VIRGIL)

JOSIAS MARTINS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

LEANDRA OLINDA PORTO MAIA· OAB CE 10969· CPF 112.***.***-20

Autor:

DORABEL SANTIAGO DOS SANTOS FREIRE· OAB CE 26601· CPF 995.***.***-20

Reu:

JOYCE DE SENA LIMA· OAB CE 45218· CPF 068.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169572665 (25/08/2025)

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