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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRT21- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Gratificação de FunçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

11/03/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KARINNA COELI DANTAS DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 024.***.***-40

Reu:

MARCELO ANDRE ISER· OAB RS 76234· CPF 006.***.***-40

Reu:

RAFAELLE CAMPOS GIRAO· OAB DF 37948· CPF 992.***.***-25

Reu:

SAMUEL RUBEM CASTELLO UCHOA· OAB DF 20656· CPF 694.***.***-49

Reu:

FABIANA SORIO ROSSI· OAB RS 61515· CPF 806.***.***-91

Reu:

AURELIO MENDES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 257822· CPF 273.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

DR. KARINNA COELI DANTAS DE OLIVEIRA· OAB RN 4027

LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE· OAB DF 28769· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (08/05/2026)

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—

TRT21- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TRT21- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Gratificação de FunçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO MENDES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 257822· CPF 273.***.***-17

Autor:

FABIANA SORIO ROSSI

Autor:

SAMUEL RUBEM CASTELLO UCHOA

Autor:

RAFAELLE CAMPOS GIRAO· OAB DF 37948

Autor:

MARCELO ANDRE ISER

Reu:

KARINNA COELI DANTAS DE OLIVEIRA MARTINS

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/03/2025)

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—

TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RAMOS SCHMIDT· OAB SC 7449· CPF 400.***.***-53

Autor:

NILO KAWAY JUNIOR· OAB SC 5234· CPF 185.***.***-87

Autor:

SUSAN MARA ZILLI· OAB SC 5517· CPF 475.***.***-87

Autor:

JULIA MOREIRA SCHWANTES ZAVARIZE· OAB SC 25659· CPF 006.***.***-20

Autor:

ANDREZA PRADO DE OLIVEIRA· OAB SC 19531· CPF 287.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL DE PAULA MACHADO· OAB PR 46374· CPF 005.***.***-83

Reu:

NEDI VALDI DAMIATI· OAB PR 42969· CPF 969.***.***-34

Outros

DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE· OAB DF 28769· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO (1ª Turma) GMHCS/dprv/cer AGRAVO DA SERPRO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL PUBLICADA EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. PERCENTUAL E REFLEXOS. 1. Nos termos do entendimento consolidado nesta Corte Superior, uma vez reconhecida a natureza salarial da "Função Comi... (14/03/2025)

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—

TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Gratificação de FunçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Conclusos para despacho (16/12/2025)

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—

TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (16/06/2020)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

CompetênciaRecurso de Revista

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

Reu

FÁBIO ROBERTO TEODORO

Advogados

Autor:

RAFAEL REZENDE LINHARES JUNIOR· OAB DF 79326· CPF 871.***.***-04

Autor:

MICHEL DE PAULA MACHADO· OAB PR 46374· CPF 005.***.***-83

Autor:

LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE· OAB DF 28769· CPF 018.***.***-86

Autor:

DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

JULIA MOREIRA SCHWANTES ZAVARIZE· OAB SC 25659· CPF 006.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL REZENDE LINHARES JUNIOR· OAB DF 79326· CPF 871.***.***-04

Reu:

MICHEL DE PAULA MACHADO· OAB PR 46374· CPF 005.***.***-83

Reu:

LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE· OAB DF 28769· CPF 018.***.***-86

Reu:

DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

JULIA MOREIRA SCHWANTES ZAVARIZE· OAB SC 25659· CPF 006.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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—

TRT7- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

LegitimidadeMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 137.328,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 260.***.***-04

Autor:

BRUNO DE AGUIAR BASTOS LOPES· CPF 600.***.***-11

Reu:

DR. VLADIMAR CAVALCANTE DE AQUINO· OAB CE 16814· CPF 742.***.***-34

Reu:

MARCELO ANDRE ISER· OAB RS 76234· CPF 006.***.***-40

Reu:

KLEBER CORREA DA SILVA· OAB PA 19994· CPF 455.***.***-04

Reu:

MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 25844· CPF 922.***.***-91

Reu:

TAGIDE FROES DE SOUZA ANDRADE· OAB MG 103726· CPF 049.***.***-58

Outros

DR. BRUNO DE AGUIAR BASTOS LOPES· OAB CE 35851

DR. BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 20829

LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE· OAB DF 28769· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (15/05/2026)

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—

TRT7- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Função de Confiança - IncorporaçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 137.328,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Reu:

BRUNO DE AGUIAR BASTOS LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TRT7- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

LegitimidadeMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 137.328,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 294.295,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA SHIMIZU DE CASTRO· OAB SP 227818· CPF 272.***.***-50

Autor:

ROBSON LUIS BINHARDI· OAB SP 358489· CPF 229.***.***-60

Reu:

LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE

Reu:

FABIANA SORIO ROSSI· OAB RS 61515· CPF 806.***.***-91

Outros

JUAREZ BENITO JUNIOR· OAB RJ 138377· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LOURDES DE FREITAS AMARAL (04/02/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 294.295,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ BENITO JUNIOR· OAB RJ 138377· CPF 056.***.***-03

Autor:

MICHEL DE PAULA MACHADO· OAB PR 46374· CPF 005.***.***-83

Reu:

KATIA SHIMIZU DE CASTRO· OAB SP 227818· CPF 272.***.***-50

Reu:

ROBSON LUIS BINHARDI· OAB SP 358489· CPF 229.***.***-60

Último movimento: Juntada a petição de Embargos de Declaração (08/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 294.295,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/04/2024)

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