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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Servir bebidas alcóolicas a vulneráveisInquérito Policial

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

LEANDRO LARA

Último movimento: Documento (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 16.046,67

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

HERIBERTO MAGALHAES ALBUQUERQUECPF

SILVANIA DE SOUSA VIEIRA ALBUQUERQUECPF

JURANDIR QUEIROZ ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Reu:

JOSE TEIXEIRA DE SOUZA· CPF 004.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO FONSECA DE SOUZA· OAB MG 53035· CPF 574.***.***-10

Outros

LUCYANA MOREIRA GANDRA· OAB MG 96319

LEANDRO LARA RIBEIRO· OAB MG 89609

FERNANDO DE MELO CARNEIRO· OAB MG 45354

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MG 6100

LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES· OAB MG 152182· CPF 102.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 16.046,67

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

SILVANIA DE SOUSA VIEIRA ALBUQUERQUECPF

JURANDIR QUEIROZ ALBUQUERQUECPF

HERIBERTO MAGALHAES ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA· OAB MG 118879· CPF 561.***.***-04

Autor:

LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES· OAB MG 152182· CPF 102.***.***-09

Autor:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Reu:

JOSE TEIXEIRA DE SOUZA· CPF 004.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO FONSECA DE SOUZA· OAB MG 53035· CPF 574.***.***-10

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/06/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FLAVIO DE MELO QUEIROZCPF

RENATO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADOCPF

ROBERTO MELO QUEIROZ

JOSE EUSTAQUIO GONTIJO

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES· OAB MG 152182· CPF 102.***.***-09

Autor:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Autor:

FULVIA LIMA VILELA PAES· OAB MG 63230· CPF 939.***.***-15

Reu:

RENATO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO· OAB MG 135173· CPF 130.***.***-49

Reu:

RENATA SANTOS CURI· CPF 060.***.***-75

Outros

ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA· OAB MG 118879· CPF 561.***.***-04

THAIS FERREIRA DE ALENCAR FREITAS· OAB MG 29124

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040· CPF 410.***.***-15

LEANDRO LARA RIBEIRO· OAB MG 89609

MARIA LUIZA PIMENTA ALMEIDA· OAB MG 38686

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 EXEQÜENTE: BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A e outros; EXECUTADO: FLAVIO DE MELO QUEIROZ e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao réu pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - FULVIA LIMA VILELA PAES, LEANDRO LARA RIBEIRO, JOAO BATISTA LEITE LIMA, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, ARTUR MARTINS DAVID, THAIS FERREIRA DE AL... (09/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 38.824,79

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

HELVIO HENRIQUE WANDERLEYCPF

LUIZ GUSTAVO MUELLERCPF

JADER AGOSTINHO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MG 101882· CPF 044.***.***-52

Autor:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Outros

LEANDRO LARA RIBEIRO· OAB MG 89609

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 77909

MAURO DRUMOND· OAB MG 41665

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 98.397,95

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

JONAS ALVES DE ABREUCPF

LUIZ ANTONIO RIBEIROCPF

JOSE FOCH OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Outros

DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA· OAB MG 578

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· OAB MG 83358· CPF 028.***.***-71

SANDRO EUSTAQUIO CARVALHO· OAB ES 2639

JANAINA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 99987

LEANDRO LARA RIBEIRO· OAB MG 89609

Último movimento: Recebidos os autos para Diligências (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 98.397,95

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A

Reu

LUIZ ANTONIO RIBEIROCPF

JONAS ALVES DE ABREUCPF

JOSE FOCH OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA· OAB MG 118879· CPF 561.***.***-04

Autor:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Autor:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· OAB MG 83358· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/01/2003

Distribuição

30/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDERHOUSE S/A

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Autor:

ELIZABETH MONTEIRO PARREIRAS· OAB MG 75138

Autor:

GUILHERME SANTOS AGUIDO· OAB MG 19171· CPF 015.***.***-11

Autor:

ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES· OAB MG 16619

Autor:

ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES· OAB MG 117080· CPF 064.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Reu:

ELIZABETH MONTEIRO PARREIRAS· OAB MG 75138

Reu:

GUILHERME SANTOS AGUIDO· OAB MG 19171· CPF 015.***.***-11

Reu:

ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES· OAB MG 16619

Reu:

ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES· OAB MG 117080· CPF 064.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoImpugnação ao Valor da Causa Cível

Ajuizamento

20/03/2003

Distribuição

20/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Reu

SIDERHOUSE S/A

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Autor:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

CLAUDIA DE SOUZA LEMOS· OAB MG 469

Autor:

LEANDRO LARA RIBEIRO· OAB MG 89609

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Reu:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

CLAUDIA DE SOUZA LEMOS· OAB MG 469

Reu:

LEANDRO LARA RIBEIRO· OAB MG 89609

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS INCIDENTES DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 REQUERENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; REQUERIDO: SIDERHOUSE S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SILVIO JUNIO DOS SANTOS, ELIZABETH MONTEIRO PARREIRAS, LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA, CRISTIANO MONTEIRO PARREIRAS, JOAO BATISTA LEITE LIMA, LEANDRO LARA RI... (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Reu

APARECIDA REGINA ALVES KOTAIT

DISCIBRA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BRANCO LTDA

JOSE LUIZ MEDICOCPF

RUBENS KOTAIT

Advogados

Autor:

PABLO FERRAZ MIRANDA· OAB MG 78148· CPF 003.***.***-05

Autor:

LEANDRO LARA RIBEIRO· OAB MG 89609

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MG 101882· CPF 044.***.***-52

Autor:

CECILIA MARCIA GOMES· OAB MG 79778

Autor:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO FERRAZ MIRANDA· OAB MG 78148· CPF 003.***.***-05

Reu:

LEANDRO LARA RIBEIRO· OAB MG 89609

Reu:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MG 101882· CPF 044.***.***-52

Reu:

CECILIA MARCIA GOMES· OAB MG 79778

Reu:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/01/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Reu

ANGELA DE FATIMA VALADARES DE SOUZA MOURACNPJ

FERNANDO SARAIVA DE MOURA

Advogados

Autor:

FILIPE FILGUEIRAS MOREIRA· OAB MG 18948

Autor:

MAURO DRUMOND· OAB MG 41665

Autor:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· OAB MG 83358· CPF 028.***.***-71

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MG 101882· CPF 044.***.***-52

Autor:

DILSON DE JESUS ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 46354· CPF 453.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE FILGUEIRAS MOREIRA· OAB MG 18948

Reu:

MAURO DRUMOND· OAB MG 41665

Reu:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· OAB MG 83358· CPF 028.***.***-71

Reu:

FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MG 101882· CPF 044.***.***-52

Reu:

DILSON DE JESUS ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 46354· CPF 453.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/06/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Reu

EUSTAQUIO PATRICIO FATIMA DE SOUZACPF

FRANCISCO DE ASSIS LOMBARDI

MARCOS FERNANDINO AMARALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Autor:

ITAMAR GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 85892

Autor:

NAIR VENTURA DOS SANTOS· OAB RJ 29645· CPF 628.***.***-72

Autor:

LEANDRO LARA RIBEIRO· OAB MG 89609

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Reu:

ITAMAR GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 85892

Reu:

NAIR VENTURA DOS SANTOS· OAB RJ 29645· CPF 628.***.***-72

Reu:

LEANDRO LARA RIBEIRO· OAB MG 89609

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2024)

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