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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.422,26

Autor

LEANDRO FERNANDES CHAVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LEANDRO FERNANDES CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 2569· CPF 880.***.***-91

Reu:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Reu:

GILBERTO SOUSA LUCENA· OAB TO 1186· CPF 294.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES· OAB TO 8367· CPF 029.***.***-90

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18 (30/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.422,26

Autor

LEANDRO FERNANDES CHAVESCPF

LEANDRO FERNANDES CHAVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 2569· CPF 880.***.***-91

Reu:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Reu:

GILBERTO SOUSA LUCENA· OAB TO 1186· CPF 294.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES· OAB TO 8367· CPF 029.***.***-90

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20 (30/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 142.226,00

Autor

LEANDRO FERNANDES CHAVESCPF

LEANDRO FERNANDES CHAVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 2569· CPF 880.***.***-91

Reu:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Reu:

GILBERTO SOUSA LUCENA· OAB TO 1186· CPF 294.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES· OAB TO 8367· CPF 029.***.***-90

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13 (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 380.435,84

Autor

LEANDRO FERNANDES CHAVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARMOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES CHAVES· OAB TO 2569· CPF 880.***.***-91

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANUSA DA SILVA BEZERRA LIBANIO DOS SANTOSCPF

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Reu:

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA· OAB TO 6503· CPF 000.***.***-96

Reu:

SAMARA MOURÃO DOS SANTOS· OAB TO 6108· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 184 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cargo em ComissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

VANUSA DA SILVA BEZERRA LIBANIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 006358· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cargo em ComissãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

VANUSA DA SILVA BEZERRA LIBANIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 006358· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007744-20.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: VANUSA DA SILVA BEZERRA LIBANIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) REQUERENTE: FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a expedição da Requisição Judicial de Pagamento (precatório), DETERMINO a SUSPENSÃO do processo até a c... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 51.729,13

Autor

MARIA DE SOUSA BARROSCPF

WYLKSA NUNES BARROSCPF

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

EUDIVANIA RODRIGUES DA SILVACPF

PAULIVAN RODRIGUES BARROSCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

ALINY SOARES DE OLIVEIRA· OAB TO 5691· CPF 028.***.***-77

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDIVANIA RODRIGUES DA SILVACPF

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MARIA DE SOUSA BARROS

PAULIVAN RODRIGUES BARROSCPF

WYLKSA NUNES BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

ALINY SOARES DE OLIVEIRA· OAB TO 5691· CPF 028.***.***-77

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 006358· CPF 837.***.***-68

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDIVANIA RODRIGUES DA SILVACPF

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MARIA DE SOUSA BARROS

PAULIVAN RODRIGUES BARROSCPF

WYLKSA NUNES BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

ALINY SOARES DE OLIVEIRA· OAB TO 5691· CPF 028.***.***-77

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 006358· CPF 837.***.***-68

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010412-90.2023.8.27.2706/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: MARIA DE SOUSA BARROS (Espólio) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) ADVOGADO(A): ALINY SOARES DE OLIVEIRA (OAB TO005691) ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) REQUERENTE: EUDIVANIA RODRIGUES DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB... (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 6 (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 10 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO· OAB TO 6358· CPF 837.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0009745-02.2026.8.27.2706/TO RELATOR: DEUSAMAR ALVES BEZERRA AUTOR: FERNANDES ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 16/06/2026 - Ato ord... (17/06/2026)

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