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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANKILIS UILTON DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ· OAB SP 265804

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKILIS UILTON DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ· CPF 280.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUSTAVO MORAES PITA JACINTO DOS SANTOS

DIEGO GOMES DA SILVA

LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MELO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

CLAUDIO LUCIO DE LIMA· OAB SP 127147

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MORAES PITA JACINTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MORAES PITA JACINTO DOS SANTOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MORAES PITA JACINTO DOS SANTOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MORAES PITA JACINTO DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MORAES PITA JACINTO DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

CLAUDIO LUCIO DE LIMA· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE RAWDNEY ARAUJO DE ARRUDACPF

FELLIPE DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ· OAB SP 265804

Último movimento: Juntada de Ofício (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELLIPE DE FREITAS SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ· CPF 280.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 436.218,60

Autor

JOSE LATOF CALIXTO GAIDOCPF

Reu

THEREZINHA CALIXTO AMIRATICPF

EVELYN LANCIERICPF

JOSE CARLOS DE ALMEIDA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS· OAB SP 111133· CPF 002.***.***-90

Reu:

MARIA CONSUELO MARTINEZ DE MARTINEZ· CPF 262.***.***-43

Reu:

FABIO MARTINEZ· OAB SP 232777· CPF 287.***.***-18

Outros

RICARDO DE ARRUDA HELLMEISTER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 36497

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 436.218,60

Autor

JOSE LATOF CALIXTO GAIDOCPF

Reu

EVELYN LANCIERICPF

JOSE CARLOS DE ALMEIDA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS· OAB SP 111133· CPF 002.***.***-90

Reu:

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

Reu:

THIAGO NOVELI CANTARIN· OAB SP 178937· CPF 180.***.***-93

Reu:

MARIA CONSUELO MARTINEZ DE MARTINEZ· CPF 262.***.***-43

Reu:

FABIO MARTINEZ· OAB SP 232777· CPF 287.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELYN LANCIERICPF

Advogados

Autor:

THIAGO NOVELI CANTARIN· OAB SP 178937· CPF 180.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LATOF CALIXTO GAIDOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS· OAB SP 111133· CPF 002.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELYN LANCIERICPF

Advogados

Autor:

THIAGO NOVELI CANTARIN· OAB SP 178937· CPF 180.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LATOF CALIXTO GAIDOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS· OAB SP 111133· CPF 002.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELYN LANCIERICPF

Advogados

Autor:

THIAGO NOVELI CANTARIN· OAB SP 178937· CPF 180.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELYN LANCIERICPF

Advogados

Autor:

THIAGO NOVELI CANTARIN· OAB SP 178937· CPF 180.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LATOF CALIXTO GAIDOCPF

MONICA APARECIDA VECCHIA DE MELOCPF

THEREZINHA CALIXTO AMIRATICPF

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA MARQUESCPF

EVELYN LANCIERICPF

Advogados

Autor:

MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS· OAB SP 111133· CPF 002.***.***-90

Autor:

RAPHAEL NUNES NOVELLO· CPF 343.***.***-67

Reu:

MARIA CONSUELO MARTINEZ DE MARTINEZ· CPF 262.***.***-43

Reu:

FABIO MARTINEZ· OAB SP 232777· CPF 287.***.***-18

Reu:

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

Último movimento: Publicado em (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELYN LANCIERICPF

Advogados

Autor:

THIAGO NOVELI CANTARIN· OAB SP 178937· CPF 180.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LATOF CALIXTO GAIDOCPF

MONICA APARECIDA VECCHIA DE MELOCPF

THEREZINHA CALIXTO AMIRATICPF

EVELYN LANCIERICPF

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS· OAB SP 111133· CPF 002.***.***-90

Autor:

RAPHAEL NUNES NOVELLO· CPF 343.***.***-67

Autor:

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

Reu:

MARIA CONSUELO MARTINEZ DE MARTINEZ· CPF 262.***.***-43

Reu:

FABIO MARTINEZ· OAB SP 232777· CPF 287.***.***-18

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 436.218,60

Autor

JOSE LATOF CALIXTO GAIDOCPF

MONICA APARECIDA VECCHIA DE MELOCPF

THEREZINHA CALIXTO AMIRATICPF

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA MARQUESCPF

EVELYN LANCIERICPF

Advogados

Autor:

MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS· OAB SP 111133· CPF 002.***.***-90

Autor:

RAPHAEL NUNES NOVELLO· CPF 343.***.***-67

Reu:

MARIA CONSUELO MARTINEZ DE MARTINEZ· CPF 262.***.***-43

Reu:

FABIO MARTINEZ· OAB SP 232777· CPF 287.***.***-18

Reu:

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/1995

Distribuição

01/06/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PARKING LOT ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

JOSE ANTONIO BOCCARDOCPF

EVELYN LANCIERICPF

Advogados

Reu:

THIAGO NOVELI CANTARIN· OAB SP 178937· CPF 180.***.***-93

Reu:

IVAN FIGUEIRO DA SILVA· OAB SP 66938· CPF 948.***.***-00

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 28/2022 (3a. Vara) (04/08/2022)

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