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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/01/2000

Distribuição

10/01/2000

Valor

R$ 8.283,81

Autor

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE BATAYPORA/MSCPF

Reu

SEIJI MIYAMOTOCPF

KINSUKE MIYAMOTOCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

JORGE MITSURU JODAI· OAB MS 7136· CPF 164.***.***-20

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Autos preparados para expedição (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2001

Distribuição

17/04/2001

Valor

R$ 100,00

Autor

SEIJI MIYAMOTOCPF

VERA LUCIA HIDEKO MIYAMOTO

MITSUKO MIYAMOTO

MAICON VENICIO DE SOUZA AMBROSIMCPF

MASSANORI MIYAMOTOCPF

Reu

KINSUKE MIYAMOTOCPF

Advogados

Autor:

OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA

Autor:

MAICON VENICIO DE SOUZA AMBROSIM· OAB MS 19881· CPF 031.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (07/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/04/2001

Distribuição

17/04/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON VENICIO DE SOUZA AMBROSIMCPF

SEIJI MIYAMOTOCPF

Advogados

Autor:

LÈCIO GAVINHA LOPES JUNIOR· OAB MS 5570· CPF 257.***.***-91

Autor:

MAICON VENICIO DE SOUZA AMBROSIM· OAB MS 19881· CPF 031.***.***-92

Autor:

OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA· OAB MS 2324· CPF 275.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2007

Distribuição

21/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

DENILSON TADEU SANTANACPF

MAURICIO RIBEIRO DA SILVACPF

RUY MARCELLO MACHADO DE MEDEIROSCPF

MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRACPF

MARCIO RUAS PEREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RENATO VIEIRA PITA· CPF 280.***.***-35

Reu:

MARIA HELENA PASIN PINCHIARO· OAB SP 305716· CPF 368.***.***-10

Reu:

ROGERIO TAVARES RIOS· CPF 256.***.***-70

Reu:

EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO· OAB SP 255726· CPF 313.***.***-08

Reu:

IRINEU ANDRADE ARRUDA· CPF 259.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2025 (9a. Vara) (Galpão JF) (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON TADEU SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO· OAB SP 255726· CPF 313.***.***-08

Autor:

MARIA HELENA PASIN PINCHIARO· OAB SP 305716· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON TADEU SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA PASIN PINCHIARO· OAB SP 305716· CPF 368.***.***-10

Autor:

EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO· OAB SP 255726· CPF 313.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

R$ 14.840.202,01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROYALDUC SOCIEDAD ANONIMACNPJ

DGV S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

MAVIMAR S/ACNPJ

ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIALCNPJ

NOBORU MIYAMOTOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

Reu:

EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO· OAB SP 255726· CPF 313.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353 (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2005

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 60.110.172,76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

USINA VITORIA S/A INDUSTRIAL DE PERFISCNPJ

MASSA FALIDA DE DTS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

ALCIBIADES SANTANACPF

NOBORU MIYAMOTOCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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