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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 69.470,62

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 69.470,62

Autor

LEANDRO XIMENES ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 30.449,36

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 30.449,36

Autor

LEANDRO XIMENES ROCHACPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 55.306,60

Autor

LEANDRO XIMENES ROCHACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 55.306,60

Autor

LEANDRO XIMENES ROCHACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO XIMENES ROCHACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Último movimento: Documento (20/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO XIMENES ROCHACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 1021211-20.2022.8.11.0003. Vistos etc. Considerando o cumprimento voluntário da obrigação por meio do depósito formalizado pela requerida, considerando, ainda a concordância do credor no recebimento do valor, determino a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 13.373,53 (treze mil, trezentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos) e seus acréscimos, na conta bancária indicada no Num. 154966426. Após, en... (20/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 32.130,21

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 32.130,21

Autor

LEANDRO XIMENES ROCHACPF

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 33.133,56

Autor

LEANDRO XIMENES ROCHACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (02/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 33.133,56

Autor

LEANDRO XIMENES ROCHACPF

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

LEANDRO XIMENES ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 11/10/2024 23:59 (12/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO XIMENES ROCHACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (12/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO XIMENES ROCHACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Além disso, em decisão publicada no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator João Otávio de Noronha determinou a “suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância”. Dessa forma, em cumprimento à determinação supra, determino o sobrestamento do presente recurso até ulterior determinação da Corte Superior. Às providências... (03/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ADAIRTON VIEIRA SOUSACPF

JAILSON DOS SANTOS MENDESCPF

VITOR TRINDADE PEREIRACPF

CHRISTIAN RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Reu:

EGUINALDO GONCALVES DE MOURA· CPF 200.***.***-49

Reu:

FRANCIELEN DOS SANTOS FORTES· CPF 021.***.***-02

Reu:

ZARIFE VINHOTE FERREIRA· CPF 573.***.***-91

Reu:

CAMILA CASTRO DE ALENCAR· CPF 007.***.***-05

Reu:

EDUARDA DE PAULA VENANCIO· OAB DF 066878· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON DOS SANTOS MENDESCPF

ADAIRTON VIEIRA SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JAILSON DOS SANTOS MENDESCPF

VITOR TRINDADE PEREIRACPF

ADAIRTON VIEIRA SOUSACPF

Reu

JAILSON DOS SANTOS MENDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CHRISTIAN RODRIGUES SOARESCPF

ADAIRTON VIEIRA SOUSACPF

VITOR TRINDADE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA DE PAULA VENANCIO· OAB DF 066878· CPF 060.***.***-80

Autor:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 016841· CPF 493.***.***-10

Reu:

EDUARDA DE PAULA VENANCIO· OAB DF 066878· CPF 060.***.***-80

Reu:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 016841· CPF 493.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714246-53.2021.8.07.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS, JOAO VITOR MATIAS DE SOUSA, JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES, MARA APARECIDA OLIVEIRA TEIXEIRA, FERNANDO DE SOUZA PIMENTA APELADO: FERNANDO DE SOUZA PIMENTA, JOAO VITOR MATIAS DE SOUSA, JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDES, MARA APARECIDA OLIVEIRA TEIXEIRA, JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO... (01/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOSCPF

JOAO VITOR MATIAS DE SOUSACPF

JORGE ALEXANDRE SOUSA FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

MARA APARECIDA OLIVEIRA TEIXEIRACPF

JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOSCPF

SABRINA SANTANA SANTOSCPF

GUSTAVO HALLEY VELOSO MIRANDACPF

FERNANDO DE SOUZA PIMENTACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Autor:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Autor:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 45271· CPF 002.***.***-77

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA COSTA· OAB DF 38067· CPF 733.***.***-68

Autor:

CLEBER MOREIRA DA ROCHA· OAB DF 68966· CPF 707.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MOREIRA DA ROCHA· OAB DF 68966· CPF 707.***.***-20

Reu:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Reu:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Reu:

FERNANDA PACHECO SERPA· OAB DF 30011· CPF 712.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 45271· CPF 002.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (03/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE XIMENES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU· OAB DF 16456· CPF 247.***.***-04

Autor:

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU· OAB DF 58673· CPF 051.***.***-39

Autor:

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA· OAB DF 55996· CPF 035.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN AMORIM RIBEIROCPF

LEANDRO XIMENES ALBUQUERQUECPF

TATIANE XIMENES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

TATIANE XIMENES DOS SANTOSCPF

RENAN AMORIM RIBEIROCPF

LEANDRO XIMENES ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

LUANA FRANCO LIMA DE AMORIM· OAB DF 52939· CPF 041.***.***-01

Autor:

CAROLINA CORREA VIDAL· OAB DF 46476· CPF 019.***.***-50

Autor:

LILIAN MARINS MAIA· OAB DF 50685· CPF 033.***.***-79

Autor:

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU· OAB DF 58673· CPF 051.***.***-39

Autor:

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA· OAB DF 55996· CPF 035.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU· OAB DF 58673· CPF 051.***.***-39

Reu:

JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU· OAB DF 16456· CPF 247.***.***-04

Reu:

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA· OAB DF 55996· CPF 035.***.***-69

Reu:

LUANA FRANCO LIMA DE AMORIM· OAB DF 52939· CPF 041.***.***-01

Reu:

CAROLINA CORREA VIDAL· OAB DF 46476· CPF 019.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TATIANE XIMENES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA· OAB DF 55996· CPF 035.***.***-69

Autor:

JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU· OAB DF 16456· CPF 247.***.***-04

Autor:

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU· OAB DF 58673· CPF 051.***.***-39

Autor:

LUANA FRANCO LIMA DE AMORIM· OAB DF 52939· CPF 041.***.***-01

Autor:

CAROLINA CORREA VIDAL· OAB DF 46476· CPF 019.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA· OAB DF 55996· CPF 035.***.***-69

Reu:

JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU· OAB DF 16456· CPF 247.***.***-04

Reu:

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU· OAB DF 58673· CPF 051.***.***-39

Reu:

LUANA FRANCO LIMA DE AMORIM· OAB DF 52939· CPF 041.***.***-01

Reu:

CAROLINA CORREA VIDAL· OAB DF 46476· CPF 019.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2971139/DF (2025/0230671-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TATIANE XIMENES DOS SANTOS ADVOGADOS: JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF016456 CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF058673 ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF055996 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: RENAN AMORIM RIBEIRO CORRÉU: LORENA DE OLIVEIRA SANTANA CORRÉU: LEANDRO XIMENES ALBUQUERQUE DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial ap... (24/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TATIANE XIMENES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA· OAB DF 55996· CPF 035.***.***-69

Autor:

JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU· OAB DF 16456· CPF 247.***.***-04

Autor:

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU· OAB DF 58673· CPF 051.***.***-39

Autor:

LUANA FRANCO LIMA DE AMORIM· OAB DF 52939· CPF 041.***.***-01

Autor:

CAROLINA CORREA VIDAL· OAB DF 46476· CPF 019.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA· OAB DF 55996· CPF 035.***.***-69

Reu:

JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU· OAB DF 16456· CPF 247.***.***-04

Reu:

CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU· OAB DF 58673· CPF 051.***.***-39

Reu:

LUANA FRANCO LIMA DE AMORIM· OAB DF 52939· CPF 041.***.***-01

Reu:

CAROLINA CORREA VIDAL· OAB DF 46476· CPF 019.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON ANDRADE PRODENCIOCPF

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROSCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURI DE SANTA MARIA

1 VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE AGUAS CLARAS - 1VCTJAC

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS· OAB DF 52387· CPF 043.***.***-96

Autor:

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS· OAB DF 45869· CPF 036.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON ANDRADE PRODENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/04/2024)

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