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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 111.244,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 188217599 (08/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Controle Externo da atividade policialDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 111.244,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAIMUNDO ADRIANO MONTEIRO DE SOUSACPF

LEANDRO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO JACKSON PERIGOSO DE OLIVEIRA· OAB CE 32279· CPF 020.***.***-71

Último movimento: INCONSISTENTE (25/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

ELSON DE SOUSA MACIEL

WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA

10 DISTRITO POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO DA SILVA NASCIMENTOCPF

FRANCISCO ALEX ROCHA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VALFREDO LEAO CANDEIRA JUNIOR· OAB CE 24896· CPF 438.***.***-87

Reu:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Reu:

ROGYER OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 31679· CPF 380.***.***-00

Reu:

FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO· OAB CE 20079· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Autor:

ROGYER OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 31679· CPF 380.***.***-00

Último movimento: Remessa (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Autor:

ROGYER OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 31679· CPF 380.***.***-00

Último movimento: INCONSISTENTE (09/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LEANDRO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO· OAB CE 35021· CPF 049.***.***-73

Reu:

JEANNE KELLY LOPES PONTES· OAB CE 41814· CPF 056.***.***-69

Reu:

JOAO PAULO LIMA DA SILVA· OAB CE 33133· CPF 001.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

LEANDRO PEREIRA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LIMA DA SILVA· OAB CE 33133· CPF 001.***.***-99

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PEREIRA DE SOUSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO· OAB PB 12934· CPF 035.***.***-69

Autor:

HORLANDO BRAGA FILHO· OAB CE 35166· CPF 028.***.***-59

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO· OAB PB 12934· CPF 035.***.***-69

Reu:

HORLANDO BRAGA FILHO· OAB CE 35166· CPF 028.***.***-59

Último movimento: Documento (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PEREIRA DE SOUSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO· OAB PB 12934· CPF 035.***.***-69

Autor:

HORLANDO BRAGA FILHO· OAB CE 35166· CPF 028.***.***-59

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO· OAB PB 12934· CPF 035.***.***-69

Reu:

HORLANDO BRAGA FILHO· OAB CE 35166· CPF 028.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (28/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 38.045,51

Último movimento: Processo Arquivado (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA SILVA SOBREIRO· OAB GO 10294· CPF 278.***.***-63

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LEANDRO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Reu:

SÍRIO MIGUEL ROSA DA SILVA· OAB GO 56418

Último movimento: Confirmada (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO PEREIRA DE SOUSA

Outros

JACENIR SOUZA MIRANDA· OAB MG 192281· CPF 066.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PEREIRA DE SOUSA

Reu

ANA KAROLINY OLIVEIRA DE MORAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR SANTOS· OAB PA 11582· CPF 824.***.***-53

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB PA 9955· CPF 280.***.***-91

Autor:

MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES· OAB TO 9955· CPF 042.***.***-67

Reu:

ANTONIO CESAR SANTOS· OAB PA 11582· CPF 824.***.***-53

Reu:

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO· OAB PA 9955· CPF 280.***.***-91

Reu:

MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES· OAB TO 9955· CPF 042.***.***-67

Último movimento: Petição (07/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 16.884,62

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 72 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 006004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012501-46.2025.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: LEANDRO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 10/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 9.089,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001092-10.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LEANDRO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para, no prazo de 1 (um) dia, manifestar-se sobre a memória de cálculos atualizada para expedição de alvará. Obs.: Cabe salientar que os valores informados na certidão podem sofrer atualização por variação diária devida. Certifico, por oportuno, que o... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 006004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001092-10.2024.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: LEANDRO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 145 - 09/06/2026 - Juntado - Alvará Pago Evento 144 - 09/06/2026 - Juntado - Alvará Pago Evento 143 - 09/06/2026 - Juntado - Alvará Pago (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PromoçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 006004· CPF 035.***.***-86

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