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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

YGOR SILVA GUIMARAESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

YGOR SILVA GUIMARAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALDESSIR JOSE PINTOCPF

NEIVA DE FATIMA CRUZ DA SILVA PINTOCPF

Reu

LEANDRO PINTOCPF

ELY TEREZINHA PINTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO GRIS· CPF 220.***.***-49

Autor:

LILIAN DE CASSIA CASAGRANDE BARAZETTI· OAB SC 014280· CPF 963.***.***-68

Autor:

LUIZ SERGIO GRIS FILHO· OAB SC 035167· CPF 031.***.***-99

Autor:

ANNA CHRISTINA GRIS· OAB SC 038912· CPF 076.***.***-62

Autor:

CAMILA PRONER· OAB SC 031819· CPF 065.***.***-28

Reu:

HUMBERTO LUIZ DE DEA JUNIOR· OAB SC 033525· CPF 043.***.***-83

Reu:

ANA PAULA CHIAMULERA· OAB SC 048730· CPF 082.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEANDRO PINTOCPF

ELY TEREZINHA PINTOCPF

Reu

ALDESSIR JOSE PINTOCPF

NEIVA DE FATIMA CRUZ DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUIZ DE DEA JUNIOR· OAB SC 033525· CPF 043.***.***-83

Autor:

ANA PAULA CHIAMULERA· OAB SC 048730· CPF 082.***.***-66

Reu:

LILIAN DE CASSIA CASAGRANDE BARAZETTI· OAB SC 014280· CPF 963.***.***-68

Reu:

LUIZ SERGIO GRIS FILHO· OAB SC 035167· CPF 031.***.***-99

Reu:

ANNA CHRISTINA GRIS· OAB SC 038912· CPF 076.***.***-62

Reu:

CAMILA PRONER· OAB SC 031819· CPF 065.***.***-28

Reu:

FULVIO BRASIL ROSAR NETO· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HVDUN0 (13/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELY TEREZINHA PINTOCPF

LEANDRO PINTO

Reu

ALDESSIR JOSE PINTOCPF

NEIVA DE FATIMA CRUZ DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANNA CHRISTINA GRIS· OAB SC 038912· CPF 076.***.***-62

Autor:

FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO· OAB SC 023800

Autor:

CAMILA PRONER· OAB SC 031819· CPF 065.***.***-28

Autor:

LILIAN DE CÁSSIA CASAGRANDE BARAZETTI· OAB SC 014280· CPF 963.***.***-68

Autor:

ANA PAULA CHIAMULERA· OAB SC 048730· CPF 082.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CHRISTINA GRIS· OAB SC 038912· CPF 076.***.***-62

Reu:

FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO· OAB SC 023800

Reu:

CAMILA PRONER· OAB SC 031819· CPF 065.***.***-28

Reu:

LILIAN DE CÁSSIA CASAGRANDE BARAZETTI· OAB SC 014280· CPF 963.***.***-68

Reu:

ANA PAULA CHIAMULERA· OAB SC 048730· CPF 082.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELY TEREZINHA PINTOCPF

LEANDRO PINTO

Reu

ALDESSIR JOSE PINTOCPF

NEIVA DE FATIMA CRUZ DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANNA CHRISTINA GRIS· OAB SC 038912· CPF 076.***.***-62

Autor:

FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO· OAB SC 023800

Autor:

CAMILA PRONER· OAB SC 031819· CPF 065.***.***-28

Autor:

LILIAN DE CÁSSIA CASAGRANDE BARAZETTI· OAB SC 014280· CPF 963.***.***-68

Autor:

ANA PAULA CHIAMULERA· OAB SC 048730· CPF 082.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CHRISTINA GRIS· OAB SC 038912· CPF 076.***.***-62

Reu:

FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO· OAB SC 023800

Reu:

CAMILA PRONER· OAB SC 031819· CPF 065.***.***-28

Reu:

LILIAN DE CÁSSIA CASAGRANDE BARAZETTI· OAB SC 014280· CPF 963.***.***-68

Reu:

ANA PAULA CHIAMULERA· OAB SC 048730· CPF 082.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO HENRIQUE FUZATTOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

LEANDRO PINTO PITA· OAB SP 436870· CPF 413.***.***-60

REGINALDO FRANCO JUNQUEIRA· OAB SP 406195· CPF 098.***.***-36

GABRIEL PINHEIRO JUNQUEIRA· OAB SP 437350· CPF 400.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

SERGIO HENRIQUE FUZATTOCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO FRANCO JUNQUEIRA· OAB SP 406195· CPF 098.***.***-36

Reu:

GABRIEL PINHEIRO JUNQUEIRA· OAB SP 437350· CPF 400.***.***-27

Reu:

LEANDRO PINTO PITA· OAB SP 436870· CPF 413.***.***-60

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 48.528,00

Autor

ELTON BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PINTO PITA· OAB SP 436870· CPF 413.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE MENEZES FUKUTA ME

Reu

MUNICIPIO DE ITUVERAVA

Advogados

Autor:

REGINALDO FRANCO JUNQUEIRA· OAB SP 406195· CPF 098.***.***-36

Autor:

ALEX CRUZ OLIVEIRA· OAB SP 194155· CPF 257.***.***-83

Autor:

LEANDRO PINTO PITA· OAB SP 436870· CPF 413.***.***-60

Reu:

REGINALDO FRANCO JUNQUEIRA· OAB SP 406195· CPF 098.***.***-36

Reu:

ALEX CRUZ OLIVEIRA· OAB SP 194155· CPF 257.***.***-83

Reu:

LEANDRO PINTO PITA· OAB SP 436870· CPF 413.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000149-17.2025.8.26.0288/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ituverava - Embargdo: Município de Ituverava - Embargte: Alessandro de Menezes Fukuta Me - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1000149-17.2025.8.26.0288/50000 Relator(a): BOTTO MUSCARI Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Públic... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

ObrigaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALFER PARAFUSOS E FERAGENS LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO PINTO PITA· OAB SP 436870· CPF 413.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Pinto Pita (OAB 436870/SP) Processo 0000377-11.2023.8.26.0213 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valfer Parafusos e Feragens Ltda - Vistos. Devidamente intimado a dar andamento ao feito (fls. 103 e 112), o exequente quedou-se inerte (fl. 113). Mister consignar que, a despeito do processo tramitar por impulso oficial, é dever das partes praticar os atos que lhe competem, imprescindíveis à regular marcha processual.... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

ObrigaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS TLDA

Advogados

Autor:

LEANDRO PINTO PITA· OAB SP 436870· CPF 413.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Pinto Pita (OAB 436870/SP) Processo 0000598-91.2023.8.26.0213 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valfer Parafusos e Ferramentas Tlda - Vistos. Devidamente intimado a dar andamento ao feito (fls. 73 e 82), o exequente quedou-se inerte (fl. 83). Mister consignar que, a despeito do processo tramitar por impulso oficial, é dever das partes praticar os atos que lhe competem, imprescindíveis à regular marcha processual.... (16/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

NOAH JOAQUIM SCARPI DE LIMACPF

LAIS LETICIA SCARPI DE LIMACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEANDRO PINTO PITA· OAB SP 436870· CPF 413.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

NOAH JOAQUIM SCARPI DE LIMACPF

LAIS LETICIA SCARPI DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PINTO PITA· OAB SP 436870· CPF 413.***.***-60

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (06/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 25.806,00

Autor

LUIZ MIGUEL PENHA SILVACPF

GABRIELE CRISTINE PENHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PINTO PITA· OAB SP 436870· CPF 413.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELE CRISTINE PENHACPF

LUIZ MIGUEL PENHA SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO PINTO PITA· OAB SP 436870· CPF 413.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 79.072,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MOISES SOUSA VINHASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

LEANDRO PINTO PITA· OAB SP 436870· CPF 413.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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