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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

02/10/2007

Valor

R$ 4.500.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

28/09/2007

Distribuição

28/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIO GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ARAGUAIA - APRA

CELSO JUNIOR DE FREITOS

DAIONÁRIA SOARES DA SILVACPF

DOUGLAS MIRANA DE SOUSA

FRANCISCO ANES SILVA

+ 22 outros

Advogados

Autor:

RAYNERY RARISON OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB GO 39893· CPF 037.***.***-32

Autor:

GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI· OAB PA 25466· CPF 001.***.***-09

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA DE ARAUJO· OAB PA 35867· CPF 024.***.***-79

Autor:

MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES· OAB TO 2898· CPF 774.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES· OAB PA 12088· CPF 713.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYNERY RARISON OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB GO 39893· CPF 037.***.***-32

Reu:

GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI· OAB PA 25466· CPF 001.***.***-09

Reu:

JOAO PAULO BARBOSA DE ARAUJO· OAB PA 35867· CPF 024.***.***-79

Reu:

MARDEN WALLESON SANTOS DE NOVAES· OAB TO 2898· CPF 774.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES· OAB PA 12088· CPF 713.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO PINTO DE OLIVEIRACPF

JOANILDES FUMES

Advogados

Reu:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

VALDOMIRO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 40501· CPF 015.***.***-28

Reu:

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870· CPF 893.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0523574-84.2017.8.05.0001. Impetrado: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Impetrante: Valdomiro Ferreira Dos Santos Advogado: Leandro Pinto De Oliveira Martins (OAB:BA40501) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0523574-84.2017.8.05.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Liberação de Veículo Ap... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR-BA

JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

VALDOMIRO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

VALDOMIRO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA MARTINS

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/06/2024 (28/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 144.200,00

Autor

REJANE CARVALHO FERREIRACPF

Reu

TERCEIROS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMOVEL

DALVA PONTES MACIEL COUTOCPF

JOE VIANA COUTOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BAHIA SOUZA· OAB BA 24420· CPF 177.***.***-15

Autor:

UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 20960· CPF 001.***.***-01

Reu:

LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 40501· CPF 015.***.***-28

Reu:

JOAO RICARDO NEGREDO MENDONCA JUNIOR· OAB BA 49990· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

DELCI FRANCISCO DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 40501· CPF 015.***.***-28

Outros

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870· CPF 893.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Delci Francisco De Freitas Junior Advogado: Leandro Pinto De Oliveira Martins (OAB:BA40501-A) Apelante: Superintendencia De Transito De Salvador Advogado: Eduardo Bouza Carracedo (OAB:BA870-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0577551-88.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR Advogado(s):... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Reu

DELCI FRANCISCO DE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BOUZA CARRACEDO· OAB BA 870

Reu:

LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA MARTINS

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/12/2024 (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 150,00

Autor

ANDREA PINTO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

RAIMUNDO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 40501· CPF 015.***.***-28

Autor:

LUIZA ALAGIA ANDRADE· OAB BA 40236· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREA PINTO DE OLIVEIRA MARTINS em 03/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 40501· CPF 015.***.***-28

Autor:

LUCAS LANDEIRO PASSOS· OAB BA 25144· CPF 830.***.***-15

Autor:

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI· OAB BA 21667· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/04/2026)

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