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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE SAMUEL BORGENS

MARCO AURELIO MOURA

Advogados

Reu:

SYLVIO DE ALVARENGA CARVALHO· OAB MG 29727· CPF 012.***.***-49

Reu:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237· CPF 038.***.***-14

Reu:

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662· CPF 080.***.***-45

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Outras Decisões (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO MOURA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993

Último movimento: Transitado em Julgado (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Reu

DELIANE IZABEL DOS SANTOSCPF

GERSON EVANGELISTA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 86229· CPF 024.***.***-37

Autor:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Reu:

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA· OAB MG 215973· CPF 121.***.***-45

Reu:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237· CPF 038.***.***-14

Reu:

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662· CPF 080.***.***-45

Outros

CARLOS FRANCISCO TENORIO GUEIROS· OAB MG 50504

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RUTH ESTEVAM COELHO

JACQUELINE ESTEVAM COELHO FELIX

STEFANY CRISTINA CRUZ PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662· CPF 080.***.***-45

Reu:

JHENNYFER HOZANA JULIANA DIAS PEREIRA· CPF 112.***.***-73

Reu:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· CPF 115.***.***-43

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Reu:

ELAINE CRISTINE GOMES· OAB MG 169833· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Juntada de Acórdão (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JACQUELINE ESTEVAM COELHO FELIX

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JACQUELINE ESTEVAM COELHO FELIX

RUTH ESTEVAM COELHO

STEFANY CRISTINA CRUZ PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993

Reu:

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662

Reu:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA

Reu:

ELAINE CRISTINE GOMES· OAB MG 169833

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 15/04/2026 (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

GravíssimaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUELINE ESTEVAM COELHO FELIXCPF

Reu

ERIC GUERRA BASTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PATRICIA DA SILVA SOUZA ESTEVÃOCPF

RUTH ESTEVAM COELHOCPF

STEFANY CRISTINA CRUZ PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINE GOMES· OAB MG 169833· CPF 046.***.***-66

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· OAB MG 226634· CPF 115.***.***-43

Autor:

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662· CPF 080.***.***-45

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Reu:

ELAINE CRISTINE GOMES· OAB MG 169833· CPF 046.***.***-66

Reu:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· OAB MG 226634· CPF 115.***.***-43

Reu:

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662· CPF 080.***.***-45

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUELINE ESTEVAM COELHO FELIXCPF

Reu

ERIC GUERRA BASTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PATRICIA DA SILVA SOUZA ESTEVÃOCPF

RUTH ESTEVAM COELHOCPF

STEFANY CRISTINA CRUZ PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINE GOMES· OAB MG 169833· CPF 046.***.***-66

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· OAB MG 226634· CPF 115.***.***-43

Autor:

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662· CPF 080.***.***-45

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Reu:

ELAINE CRISTINE GOMES· OAB MG 169833· CPF 046.***.***-66

Reu:

ANA LUIZA GONCALVES SILVA· OAB MG 226634· CPF 115.***.***-43

Reu:

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662· CPF 080.***.***-45

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Mero expediente (13/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

14/08/2006

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PENHA SOCORRO DA SILVACPF

GERALDO DA CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Autor:

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES· OAB MG 61901· CPF 130.***.***-20

Autor:

BRUNO CEZAR GOMES FONSECA· OAB MG 125892· CPF 061.***.***-09

Autor:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB MG 71593· CPF 118.***.***-04

Autor:

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662· CPF 080.***.***-45

Autor:

MARIA DA PIEDADE FIGUEIREDO GOMES· CPF 039.***.***-80

Outros

JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB MG 42785· CPF 355.***.***-53

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

MARIA PIEDADE FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 64366

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDIVALDO VIEIRA DOS SANTOS

RAIMUNDO ALVARENGA

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Reu:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237· CPF 038.***.***-14

Reu:

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO ALVARENGA

EDIVALDO VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BERNARDO DE SOUZA ROSA

Autor:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

E.C.C.

Advogados

Reu:

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662· CPF 080.***.***-45

Reu:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237· CPF 038.***.***-14

Reu:

SILMARA OLIVEIRA DE LIMA· OAB MG 197451· CPF 137.***.***-25

Último movimento: Definitivo (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONIVALDO RAMOS FERNANDESCPF

MARLEY RITHELLE COELHO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL PEREIRA FONTES· OAB MG 198574· CPF 060.***.***-28

Reu:

DEIVISON LAGE DOS SANTOS· OAB MG 197107· CPF 084.***.***-77

Outros

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662· CPF 080.***.***-45

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

SILMARA OLIVEIRA DE LIMA· OAB MG 197451· CPF 137.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONIVALDO RAMOS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARLEY RITHELLE COELHO FERNANDESCPF

RONIVALDO RAMOS FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL PEREIRA FONTES· OAB MG 198574· CPF 060.***.***-28

Reu:

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662· CPF 080.***.***-45

Reu:

DEIVISON LAGE DOS SANTOS· OAB MG 197107· CPF 084.***.***-77

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Reu:

SILMARA OLIVEIRA DE LIMA· OAB MG 197451· CPF 137.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARLEY RITHELLE COELHO FERNANDESCPF

RONIVALDO RAMOS FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL PEREIRA FONTES· OAB MG 198574· CPF 060.***.***-28

Reu:

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662· CPF 080.***.***-45

Reu:

DEIVISON LAGE DOS SANTOS· OAB MG 197107· CPF 084.***.***-77

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Reu:

SILMARA OLIVEIRA DE LIMA· OAB MG 197451· CPF 137.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Reu

DEILSON SANTOS OLIVEIRA

DOUGLAS SANTOS OLIVEIRA

ELAINE CRISTINA SANTOS OLIVEIRA

ERILAINE AURELIA SANTOS OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237· CPF 038.***.***-14

Autor:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB MG 93392

Autor:

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA· OAB MG 215973· CPF 121.***.***-45

Autor:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB SP 108911· CPF 473.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237· CPF 038.***.***-14

Reu:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB MG 93392

Reu:

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA· OAB MG 215973· CPF 121.***.***-45

Reu:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB SP 108911· CPF 473.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Entrega em carga/vista (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Reu

DEILSON SANTOS OLIVEIRA

DOUGLAS SANTOS OLIVEIRA

ELAINE CRISTINA SANTOS OLIVEIRA

ERILAINE AURELIA SANTOS OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237· CPF 038.***.***-14

Autor:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB MG 93392

Autor:

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA· OAB MG 215973· CPF 121.***.***-45

Autor:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB SP 108911· CPF 473.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237· CPF 038.***.***-14

Reu:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB MG 93392

Reu:

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA· OAB MG 215973· CPF 121.***.***-45

Reu:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB SP 108911· CPF 473.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/02/2025 AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.; RÉU: ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 215973MG, Dr(a). GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.... (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLLEY RANGEL SOARESCPF

Outros

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA· OAB MG 215973· CPF 121.***.***-45

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237· CPF 038.***.***-14

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662· CPF 080.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

WESLLEY RANGEL SOARESCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662· CPF 080.***.***-45

Reu:

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA· OAB MG 215973· CPF 121.***.***-45

Reu:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (07/02/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (07/02/2020)

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