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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

15/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO CITELLI JUNIORCPF

FLAVIO ROBERTO BARBATI

EVERSON RICARDO BARBATI

FRANCISCO JOSE DE FRANCACPF

ALEXANDRE VIEIRA FAMA

+ 19 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Reu:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Reu:

FABIANE ROBERTA BUENO DE BARROS· CPF 177.***.***-39

Reu:

GUILHERME SPADA DE SOUZA· CPF 220.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ROBERTO BARBATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ROBERTO BARBATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ROBERTO BARBATI

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ROBERTO BARBATI

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ROBERTO BARBATI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO ROBERTO BARBATI (AGRAVANTE)

Reu

ADRIELLE IGNACIO RUBIACPF

ALEXANDRE VIEIRA FAMA

DANIEL TEIXEIRA

EMERSON TEIXEIRA MARTINSCPF

EVERSON RICARDO BARBATICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Reu:

FABIANE ROBERTA BUENO DE BARROS· OAB SP 159070· CPF 177.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Reu:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Reu:

GUILHERME SPADA DE SOUZA· OAB SP 283749· CPF 220.***.***-36

Reu:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0016192-04.2009.8.26.0451 (451.01.2009.016192) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Jose Claudio Citelli Junior - - Marcos Paulo Messias - - Emerson Teixeira Martins - - Adrielle Ignacio Rubia - - Daniel Teixeira - - Flavio Roberto Barbati - - Everson Ricardo Barbati - - Francisco Jose de França - - Alexandre Vieira Fama e outros - 1. Considerando o trânsito... (17/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVANDRO SILVA SANTOS

Reu

LEANDRO AGUIAR

Advogados

Autor:

MONALISA NOGUEIRA DE SOUZA SARDINHA· OAB RJ 255515· CPF 118.***.***-43

Autor:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Autor:

HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO· OAB RJ 98724· CPF 872.***.***-53

Autor:

ALESSANDER CORREA FREITAS· OAB RJ 168705· CPF 106.***.***-39

Reu:

MONALISA NOGUEIRA DE SOUZA SARDINHA· OAB RJ 255515· CPF 118.***.***-43

Reu:

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596· CPF 006.***.***-32

Reu:

HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO· OAB RJ 98724· CPF 872.***.***-53

Reu:

ALESSANDER CORREA FREITAS· OAB RJ 168705· CPF 106.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802714-64.2023.8.19.0073. AUTOR: EDVANDRO SILVA SANTOS RÉU: LEANDRO AGUIAR Por ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito, CERTIFICO que foi designado o dia 30/09/2026, às 15h, para ocorrer a audiência determinada nestes autos. GUAPIMIRIM, 8 de maio de 2026. Assinado eletronicamente. Minutado por: RENATA ALVES COSTA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Canta... (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-EducaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE AGUIAR

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TACIANO KLEIN· OAB SC 20935· CPF 006.***.***-88

Reu:

MARCOS TACIANO KLEIN· OAB SC 20935· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1007940-39.2021.4.01.3802/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1007940-39.2021.4.01.3802/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE: LEANDRO DE AGUIAR ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA FAZENDA NACIONAL EM SEDE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL QUE, À ÉPOCA... (10/03/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO VIANNA XAVIER (15/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA

Reu:

CRISTIANO KALKMANN

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RECH· OAB RS 23078· CPF 405.***.***-68

Autor:

SILVIO RENATO CAETANO· OAB RS 23760· CPF 292.***.***-68

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 63407· CPF 927.***.***-72

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 63407· CPF 927.***.***-72

Reu:

SILVIO RENATO CAETANO· OAB RS 23760· CPF 292.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO RECH· OAB RS 23078· CPF 405.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Pensão VitalíciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 405.670,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIENE PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 156801· CPF 030.***.***-54

Reu:

JOAO PAULO LADEIRA JARNALO· OAB MG 114703· CPF 044.***.***-11

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Reu:

MARIA ANTONIETA DE QUEIROZ AGUIAR· CPF 126.***.***-53

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 405.670,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIENE PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 156801· CPF 030.***.***-54

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Autor:

JOAO PAULO LADEIRA JARNALO· OAB MG 114703· CPF 044.***.***-11

Reu:

LUCIENE PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 156801· CPF 030.***.***-54

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Reu:

JOAO PAULO LADEIRA JARNALO· OAB MG 114703· CPF 044.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 405.670,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIENE PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 156801· CPF 030.***.***-54

Autor:

JOAO PAULO LADEIRA JARNALO· OAB MG 114703· CPF 044.***.***-11

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Reu:

LUCIENE PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 156801· CPF 030.***.***-54

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Reu:

JOAO PAULO LADEIRA JARNALO· OAB MG 114703· CPF 044.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KEYLA DIAS DE SOUZA

LAURIANO TULIO FERREIRACPF

Reu

LEANDRO DE AGUIAR

Advogados

Autor:

LUCIENE PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 156801· CPF 030.***.***-54

Autor:

JOAO PAULO LADEIRA JARNALO· OAB MG 114703· CPF 044.***.***-11

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Reu:

LUCIENE PEREIRA DA CRUZ· OAB MG 156801· CPF 030.***.***-54

Reu:

JOAO PAULO LADEIRA JARNALO· OAB MG 114703· CPF 044.***.***-11

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 72509· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE AGUIAR (24/06/2026)

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