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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RONALDO ADRIANO DA SILVACPF

JOSE BRAZ DE MOURACPF

GUILHERME VIRGINIO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS· OAB MT 11434· CPF 905.***.***-15

Reu:

SILVANO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 6317· CPF 097.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (10/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 10.500.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RONALDO DAVI ALEVATO

JORISETE RIBEIRO DE SOUZACPF

ISRAEL CAMPOS DA SILVACPF

MARIO MOREIRA ROBIROCPF

EURIPEDE INACIO DE SOUZACPF

+ 114 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Reu:

PATRICIA CARLSON· OAB SP 104235· CPF 039.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

GILSON ROBERTO DE ASSISCPF

GILSON SANTOS OLIVEIRACPF

HELENA ALVES FERNANDES DE OLIVEIRACPF

HELENA MARIA PACANARO LANDIMCPF

HELENICE MARGARETE HENTZCPF

+ 114 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Reu:

PATRICIA CARLSON· OAB SP 104235· CPF 039.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RONALDO DAVI ALEVATO

JORISETE RIBEIRO DE SOUZACPF

ISRAEL CAMPOS DA SILVACPF

MARIO MOREIRA ROBIROCPF

EURIPEDE INACIO DE SOUZACPF

+ 114 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Reu:

PATRICIA CARLSON· OAB SP 104235· CPF 039.***.***-79

Último movimento: Publicado em (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS JOSE PUPPO GRILLO

DANIELSON MANIUC DA LIMA

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

JOAO SILVA

HELENA MARIA PAGANARO LANDIM

+ 114 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Reu:

PATRICIA CARLSON· OAB SP 104235· CPF 039.***.***-79

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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