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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO LEANDRO ADAMCPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Autor:

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER· OAB RS 080210· CPF 004.***.***-59

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER· OAB RS 080210· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Rescisória (Seção) Nº 5028798-28.2023.4.04.0000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002305-35.2020.4.04.7108/RS AUTOR: SILVIO LEANDRO ADAM ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Des. Federal Cláudia Cristina Cristofani, intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado do feito para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. (04/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 247.155,60

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 247.155,60

Autor

SILVIO LEANDRO ADAMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02 (24/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO LEANDRO ADAMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Autor:

IMILIA DE SOUZA· OAB RS 036024· CPF 554.***.***-91

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

IMILIA DE SOUZA· OAB RS 036024· CPF 554.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO LEANDRO ADAMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Autor:

IMILIA DE SOUZA· OAB RS 036024· CPF 554.***.***-91

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

IMILIA DE SOUZA· OAB RS 036024· CPF 554.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002305-35.2020.4.04.7108/RS AUTOR: SILVIO LEANDRO ADAM ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO Tendo sido julgada improcedente a ação rescisória nº 5028798-28.2023.4.04.0000, ajuizada pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. (18/07/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

LUSIGNAN SILVA DA CRUZCPF

Reu

BRUNO MARQUES GIBAJACPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO ADAM· OAB PR 86251· CPF 088.***.***-90

Reu:

MARISTELA NOVAIS MARQUES· OAB SP 131111· CPF 042.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 52.000,00

Autor

BRUNO MARQUES GIBAJACPF

Reu

LUSIGNAN SILVA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARISTELA NOVAIS MARQUES· OAB SP 131111· CPF 042.***.***-47

Reu:

JOSE RICARDO ADAM· OAB PR 86251· CPF 088.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 326,69

Autor

WESLEY CALDAS JESUSCPF

DIEGO CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO ADAM· OAB PR 86251· CPF 088.***.***-90

Reu:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO CARVALHO DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 2.934,70

Autor

RONALD DO NASCIMENTO PINHEIROCPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

DETRAN MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO ADAM· OAB PR 86251· CPF 088.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (15/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.010,32

Autor

CLAUDEMIR AIRES VICENTECPF

Reu

ABNER NASCIMENTO BARBOSA DA CUNHACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Outros

JOSE RICARDO ADAM· OAB SP 400322

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABNER NASCIMENTO BARBOSA DA CUNHACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

CLAUDEMIR AIRES VICENTECPF

Advogados

Reu:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Reu:

JOSE RICARDO ADAM· CPF 088.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 1.010,32

Autor

ABNER NASCIMENTO BARBOSA DA CUNHACPF

Reu

CLAUDEMIR AIRES VICENTECPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RICARDO ADAM· CPF 088.***.***-90

Reu:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ATENIVALDO PAIVA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ RICARDO ADAM· OAB PR 86251· CPF 088.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (27/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOZIAS XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ RICARDO ADAM· OAB PR 86251· CPF 088.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOZIAS XAVIER DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOZIAS XAVIER DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

JOSÉ RICARDO ADAM· OAB PR 86251· CPF 088.***.***-90

Último movimento: Documento (Certidão) (02/10/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 4.043,17

Autor

GETULIO BARROSO DE ARAUJOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO ADAM· OAB PR 86251· CPF 088.***.***-90

Reu:

JORGE EDUARDO DA SILVA· OAB PB 5233· CPF 218.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 31.755,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 31.755,00

Autor

KATIA CRISTINA SOUZA DA CUNHACPF

GABRIEL HENRIQUE LEME DA CUNHACPF

Reu

DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO ADAM· CPF 088.***.***-90

Reu:

FELIPE COUTINHO SOUSA· OAB PI 16043· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNESCPF

Reu

KATIA CRISTINA SOUZA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO ADAM· OAB PR 86251· CPF 088.***.***-90

Autor:

FELIPE COUTINHO SOUSA· OAB PI 16043· CPF 014.***.***-12

Reu:

JOSE RICARDO ADAM· OAB PR 86251· CPF 088.***.***-90

Reu:

FELIPE COUTINHO SOUSA· OAB PI 16043· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNES REU: GABRIEL HENRIQUE LEME DA CUNHA, KATIA CRISTINA SOUZA DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 17 de março de 2026. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cíve... (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANYLO ANTONIO ALBUQUERQUE NUNESCPF

Reu

KATIA CRISTINA SOUZA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO ADAM· OAB PR 86251· CPF 088.***.***-90

Autor:

FELIPE COUTINHO SOUSA· OAB PI 16043· CPF 014.***.***-12

Reu:

JOSE RICARDO ADAM· OAB PR 86251· CPF 088.***.***-90

Reu:

FELIPE COUTINHO SOUSA· OAB PI 16043· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/04/2026)

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