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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 909,06

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

FRANCISCO ROBERTO MAGALHAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 17.019,72

Autor

FRANCISCO ROBERTO MAGALHAESCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LINO GADELHA DA SILVA· OAB CE 50053· CPF 556.***.***-68

Autor:

JEAN LOPES GOMES· CPF 019.***.***-14

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2026. Documento: 189138198 (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 17.019,72

Autor

FRANCISCO ROBERTO MAGALHAESCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LINO GADELHA DA SILVA· OAB CE 50053· CPF 556.***.***-68

Autor:

JEAN LOPES GOMES· CPF 019.***.***-14

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - ORLANDIA PEREIRA GONÇALVES; URIAS GONÇALVES PINTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - ADÃO DONISETE DOMICIANO; ADRIANA AUGUSTO MARQUES DE MAGALHÃES; ÂNGELA MARIA CLARO DOMICIANO; BENEDITO HENRIQUE CLARO; DARIAN PEREIRA DE JESUS; GILSON DE SOUZA; JOÃO BATISTA LEAL; JOICE FERNANDA DE PAULA FERREIRA; JONAS MATIAS DE SENA JÚNIOR; JOSÉ TEIXEIRA DE JESUS;... (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDIA PEREIRA GONCALVES

URIAS GONCALVES PINTO

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES COBRA

Autor:

JAIME ROCHA MACHADO

Autor:

LUIZ FILIPE REQUEJO DO AMARAL· OAB MG 183827

Último movimento: Despacho proferido (11/05/2026)

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